Resumo de Palestras

XXIX Ciclo de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

Ada Dencker (Anhembi-Morumbi)
Estado e Educação no Brasil: o Caso do Ensino de Turismo
Nascidos após a reforma universitária de 1968, promovida pelo Regime Militar, os cursos de turismo surgiram em sintonia com o projeto desenvolvimentista de então, assumindo um perfil profissionalizante visando a formação de mão de obra que daria suporte ao setor. Em uma política pública que promovia a democratização do ensino superior por meio de sua privatização, a grande maioria dos cursos surgiu vinculada a faculdades e institutos isolados, que passaram a atender a demanda de ensino superior por parte da classe média. Em sua maioria os cursos surgiram nos mesmos departamentos em que foram criadas as novas escolas de comunicação, subordinadas ao que hoje se denomina grande área das Ciências Socialmente Aplicáveis. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 foram estabelecidos novos critérios, passando o Ministério da Educação a Supervisionar diretamente a qualidade dos cursos superiores por meio da SESU-MEC, criando Comissões de Avaliação formadas por professores que constituíam um corpo de consultores ad-hoc, responsáveis por autorizar o funcionamento de novos cursos e reconhecer os já existentes. Após 2002 o ensino superior passa por uma nova fase que podemos considerar de anomia, na medida em que o governo não consolida uma nova reforma universitária e interfere no funcionamento das instituições por meio de medidas provisórias. Os cursos de turismo passam por uma crise na medida em que são avaliados por comissões ora constituídas por comitês de Comunicação, ora por Comitês de Administração, impedindo que se forme uma diretriz clara que venha a possibilitar o avanço do setor por meio do investimento em pesquisas uma vez que as instituições particulares, que são a maioria, não se sentem seguras no direcionamento que devem dar ao financiamento de suas pesquisas, pois dependem da avaliação do setor público para que possam prosseguir ofertando os cursos.Paralelamente a falta de regulamentação possibilita a formação de redes universitárias internacionais formadas pela compra do controle de universidades privadas brasileiras por universidades estrangeiras, uma vez que a legislação que deveria regulamentar essas parcerias se encontra paralisada no Congresso Nacional.
Palavras Chave: Ensino superior; Educação em rede; Globalização da educação; Estado e comunicação.

 

Adolpho Queiroz (Umesp/Unimep/Intercom)
O desenvolvimento das ciências da comunicação no Brasil foi alavancado, a partir dos anos 80, pelos investimentos feitos por agências públicas de fomento científico, entre elas a Fundação CAPES, o CNPq e a FAPESP. Além de subsidiar as reuniões científicas da área e de oferecer bolsas de estudos aos pesquisadores, essas entidades financiam projetos de pesquisa e programas de fortalecimento das infra-estruturas laboratorais. A intenção deste colóquio é fazer um balanço das estratégias que as principais agências brasileiras estão implantando neste início de século.

 

Afonso de Albuquerque (COMPÓS)
As políticas de fomento das agências representam fator decisivo para o bom exito dos programas de pós-graduação em comunicação. Este comentário focaliza as experiências acumuladas pelos programas vinculados à Compós, em função das estratégias recentes de agencias federais como a Capes e o CNPq, bem como de agências estaduais como a Fapesp e suas congêneres em outras regiões.

 

Alexandre Figueiroa (Unicap/Intercom)
Presença/Ausência do Estado nas pesquisas em Comunicação Visual : Televisão, Cinema e Vídeo.
As pesquisas na área do audiovisual apresentadas no Núcleo de Pesquisa Comunicação Audiovisual da Intercom, nos últimos cinco anos, foram pautadas muito mais por questões referentes aos processos de significação nas mídias audiovisuais, sobretudo as inovações de linguagem e do desenvolvimento tecnológico e suas repercussões, do que estudos preocupados em analisar aspectos sociais e políticos desses meios. Tal opção refletiu as diretrizes do coordenador do NP, o prof. Arlindo Machado, e que foram por nós continuadas. Tal ação justificou-se,  principalmente, pela carência de espaços de interlocução onde aqueles temas pudessem ser tratados e também pela necessidade de se consolidar uma massa crítica capaz de responder às questões teóricas emergentes em torno da produção de imagens. Não se pode esquecer ainda que, de certa forma, na pesquisa acadêmica brasileira, nas décadas precedentes, as abordagens de cunho histórico e ideológico direcionaram os estudos desenvolvidos na área. Isto não significa, no entanto, que tenhamos  deixado de pensar alguns pontos considerados importantes da inserção social dos sistemas audiovisuais – destacando a televisão e o cinema –  na medida em que questões de linguagem ou de inovação tecnológica repercutiram  nas relações desses meios com a sociedade e por conseqüência o Estado.  

 

Alfredo Vizeu (UFPE)
Beltrão e a Teoria do Jornalismo
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre o pioneirismo de Luiz Beltrão na sistematização, organização e categorização dos Estudos de Jornalismo no Brasil.  A partir de um mapeamento das obras publicadas por Beltrão sobre o campo jornalístico entendemos que o jornalista, professor e pesquisador apresentou o primeiro esboço de uma Teoria do Jornalismo no País desenvolvida nos seus livros Iniciação à Filosofia do Jornalismo, na apostila do curso Métodos de Enseñanza de la Técnica del Periodismo, ministrado na Ciespal,na também na apostila de sala de aula Técnica de Jornal, do Curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco e da triologia sobre os gêneros Informativo, Interpretativo e Opinativo.

 

Anamaria Fadul (UMESP)
Televisão Regional e Estado no Brasil: Dilemas e Perspectivas
A televisão tem um papel central no sistema midiático nacional, devido a vários fatores. O primeiro deles é resultante da ausência de tradição de uma cultura letrada. O segundo fator está relacionado com a baixa renda da população, que também dificulta o acesso aos jornais, revistas e internet. Entretanto, quando se considera a televisão nas regiões o problema é ainda mais grave, pois com exceção do eixo Rio-São Paulo, ela reina quase absoluta sobre as outras mídias.  O objetivo do texto é examinar se a televisão nas regiões poderia ter um papel no desenvolvimento e na formação de uma opinião pública regional, a partir de políticas de incentivo do Estado (através de suas várias instituições) na área da produção, da distribuição e na formação de recursos humanos. 
Palavras-Chaves: Televisão; Desenvolvimento; Opinião Pública; Região; Estado

 

André Porto Alegre (APP)
A Comunicação Pública e o Estado Brasileiro
O ano de 2005 ficará marcado na história da comunicação publicitária brasileira pela ampla discussão sobre o papel da propaganda estatal.
Mais do que a (i)obrigação que tem as instituições públicas de levar informação aos seus públicos, (ii) estabelecer a relação e o diálogo que cabe aos poderes públicos, (iii) apresentar e promover cada um dos serviços oferecidos pela administração pública, (iv) tornar conhecidas as instituições, ou ainda, (v) desenvolver campanhas de informação e ações de comunicação de interesse geral, o debate derivou para a forma como a atividade publicitária se tornou instrumento de financiamento escusos para pessoas, empresas e partidos.
Essa situação não corresponde ao papel da comunicação pública que segundo Bernard Miège “(...) parece ser não somente um fator de mudança para a administração pública, mas também um meio de modificar o comportamento do público e suas atitudes e de envolvê-lo em novas tarefas que exigem sua adesão (...)”.  Ou seja a parceria entre Estado e Cidadão para uma ação conjunta governo e sociedade civil.
O momento parece propício para uma ampla discussão da sociedade sobre comunicação pública, ao invés das atitudes simplistas que restringem os órgão públicos ao direito e dever de comunicar. Comunicação Pública é a partilha de informações de utilidade pública e como tal, não pode ser tratada como ferramenta de barganha política.

 

Antonio Adami (Unip)
Ensino de Comunicação em São Paulo: questões para o debate
Algumas questões  merecem destaque no debate sobre o ensino da comunicação em São Paulo: 1ª) As novas profissões no âmbito da comunicação, em virtude das novas tecnologias e da cumplicidade com outras áreas; 2ª) O mundo mais perto: a preparação do aluno para viver e trabalhar em outros países; 3ª) As políticas públicas para a produção cultural em comunicação; 4ª) O Ensino em comunicação na era do Rádio e TV digital.

 

Antonio Carlos de Jesus (Unesp)
A Intervenção na Comunidade Local: Vivências da Faac-Unesp
Relato histórico descritivo da origem e desenvolvimento da FAAC / UNESP,
junto à comunidade de Bauru e região central do Estado de São Paulo, com ênfase a
realidade local e as diversas tipologias de intervenção registradas no entorno.
Da criação da Faculdade com os cursos de Comunicação, Artes e Desenho Industrial a
sua intersão na UNESP como instituição de ensino público, redefinindo seu plano de ação e gerenciando seu crescimento dentro dos parâmetros do ensino publico do Estado de São Paulo, e em especial revendo sua intervenção na comunidade local.   

 

Antonio Hohlfeldt (PUCRS)
Transparência na comunicação governo-eleitor: o caso do Rio Grande do Sul
Num processo eficiente de comunicação de um governo com o eleitor, é fundamental a transparência. Neste sentido, não basta ao governo saber fazer mas também fazer saber, de modo que se alcance bem informar a respeito do que está sendo feito, e não do que vai se fazer. Fundamentalmente, o respeito à verdade é o princípio que deve nortear toda a comunicação de uma administração com seu público, tanto interno quanto externo.
 Por outro lado, é também importante que a comunicação não se dê apenas através da mediação dos meios mais tradicionais de comunicação, mas também que ocorra de maneira direta. Neste sentido, a descentralização, as visitas constantes do governante às regiões (de uma cidade, de um estado ou de um país) e o desenvolvimento de projetos que signifiquem debate direto com as comunidades, é um procedimento transcendental.
 No caso específico da atual administração do estado do Rio Grande do Sul, além da Sub-secretaria de Comunicação Social, vinculada à Casa Civil, a administração desenvolve a chamada interiorização do governo, a cada 15 dias, quando o Governador do estado e parte de seu secretariado fixam-se em um determinado município e ali atendem a todas as forças vivas daquela região, ao mesmo tempo em que realiza, ao longo de seus quatro anos de trabalho, o Projeto de Participação Popular, através do qual as comunidades organizadas (Conselhos Municipais de Desenvolvimento; Conselhos Regionais de Desenvolvimento e Secretarias de Estado) discutem com a administração a aplicação de parte dos investimentos do Rio Grande do Sul. O processo, dinãmico e sempre em mutação, neste último ano de 2006 inclui o projeto “Rumos 2015”, que propõe um debate sistêmico a respeito de ações estruturantes da comunidade e do Governo estadual, visando um desenvolvimento orgânico e constante, projetado para a próxima década.    

 

Aimée Vega Montiel (AMIC – Mexico)
Políticas públicas de una comunicación para el desarrollo en México: una asignatura pendiente
En los años recientes, la Comunicación ha sido considerada como un área clave para propiciar el desarrollo de las regiones más pobres del mundo, como es el caso de América Latina, y contribuir a superar las condiciones de inequidad y desigualdad que privan en la región, propiciadas por las políticas neoliberales.
Muy lejos de la concepción desarrollista de la Comunicación, propia de los años 50, la Comunicación para el desarrollo hoy en día alude a la convergencia teórica y metodológica que derive en la concepción de modelos comunicativos centrados en la participación como eje clave de los procesos de desarrollo. Así, la comunicación recobra su razón de ser: comunidad y participación, con lo cual se le reconoce como la vía para incidir en la organización colectiva y dialógica y contribuir a la descentralización de los programas de desarrollo.
Esta definición es acorde con lo que Mattelart denomina como la necesidad teórica de “retornar al sujeto”: reconocer que los procesos comunicativos se construyen gracias a la intervención activa de actores sociales muy diversos.
Es así que desde esta definición conceptual, la investigación de la comunicación se convierte en pieza clave, pues puede incidir directamente en:
-         Propiciar que los sujetos y las comunidades se conviertan en protagonistas del proceso de desarrollo
-         Favorecer la participación colectiva, que con base en el diálogo reconozca la heterogeneidad social y cultural, y que fortalezca los procesos de identidad
-         Contribuir a la transformación del sistema comunicativo
-         Superar el carácter instrumental que posee la relación comunicación y educación.
En este marco, el diseño de políticas públicas se convierte en pieza clave para hacer posible y efectiva la comunicación para el desarrollo que se plantea.
Es preciso anotar, sin embargo, que en el caso de México, éste es un terreno que apenas empieza a ser transitado por los investigadores de la Comunicación. Sabemos que hacerlo, exige a los investigadores pasar de la definición conceptual a la acción concreta, pues el diseño de políticas públicas implica pensar, proponer y crear vías de operacionalización específicas.
En este tenor, el objetivo central de este trabajo es el de realizar un diagnóstico sobre el trabajo de los investigadores mexicanos en este terreno, así como trazar las líneas de acción sobre las cuales se pueden planificar políticas públicas que coadyuven a democratizar el sistema comunicativo en México.

 

Belarmino Cesar da Costa (Unimep/Intercom)
Estado, Comunicação e Educação.
Tendo em conta inventariar o que foi exposto e debatido no Núcleo de Comunicação Educativa, nos últimos cinco Congressos da INTERCOM, que tangencia experiências do uso de tecnologias no espaço educativo, bem como a leitura atenta dos sistemas de comunicação e ações para a formação da cidadania, esta exposição pretende focar o tema "Estado e Educação", nas seguintes perspectivas:
1.       Indicar as experiências sobre educomunicação e para o ensino da comunicação que mobilizam ações não-governamentais e aquelas que são financiadas pelo poder público, através das experiências desenvolvidas em universidades brasileiras;
2.       Expor as pesquisas que, no âmbito da tensão e confluência entre comunicação e educação, façam um diagnóstico e proponham ações que estejam afetos aos mecanismos de controle da informação e da cultura, tendo como mote potencializar os conceitos de indústria cultural e educação para os meios;
3.         Retomar as abordagens feitas, já que esta dimensão vem sendo destacada pelo Núcleo, a respeito do  processo de recepção das mensagens dos meios de comunicação de massa e das tecnologias virtuais, em termos de destacar experiências educativas que são desenvolvidas na esfera pública.

 

Cicília Maria Krohling Peruzzo (Umesp)
Revisitando os Conceitos de Comunicação Popular, Alternativa e Comunitária
Estudo sobre aspectos teóricos da comunicação popular, alternativa e comunitária com o objetivo de resgatar seus conceitos partindo das definições de comunidade e dos processos de comunicação nos movimentos sociais, de modo a identificar as alterações e os aspectos que conservam sua validade na sociedade contemporânea.Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem dialética. Conclui-se que novas práticas vêm impingindo re-elaborações conceituais, porém, sem apagar algumas características que são paradigmáticas e conservam a validade teórica. 
Palavras- chave: comunicação popular,  comunicação  comunitária, alternativo, comunidade.

 

Daniela Ota (UFMS)
Cenário Regional: Centro-Oeste
Visando contribuir para o diálogo sobre “Estado e Comunicação: cenários regionais”, podemos dizer que na região Centro-Oeste, o tema apresenta-se de forma bastante peculiar. A região abriga o espaço simbólico por onde circulam, informações públicas para todas as redes midiáticas do país, o Distrito Federal (DF); além de três estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás) cujas relações entre os poderes instituídos e as empresas midiáticas também representam um campo distinto de pesquisa.
Sendo assim, apresentar o cenário regional é uma tarefa complexa, uma vez que o Distrito Federal representa condição sui generis em relação aos outros estados que compõem a região. Não há como deixar de demonstrar distinções e peculiaridades que marcam um país com dimensões geográficas como o Brasil. Neste contexto, o estudo pretende avaliar as relações de poder e as influências jornalísticas advindas do Estado, sendo que o diagnóstico do cenário regional  poderá ser delineado a partir da realização do Intercom Centro-Oeste a ser realizado em junho de 2006.

 

Denise Cogo (Unisinos)
Comunicação para a cidadania
Esse trabalho propõe uma retomada do percurso de construção das interfaces entre comunicação, mídia e cidadania na perspectiva de suas inter-relações com o papel do Estado como um dos gestores dos processos de cidadania comunicacional e midiática em suas dimensões sociopolítica, cultural e cosmopolita. São propostos o mapeamento e análise de um conjunto de trabalhos de pesquisa apresentados nas seções temáticas nos seis anos de existência do Núcleo de Pesquisa em Comunicação para a Cidadania (entre 2001 e 2006) a partir dos quais são discutidos os seguintes aspectos em que aparecem inter-relacionadas as noções de Comunicação, mídia, Estado e cidadania.
·        As experiências e práticas de comunicação comunitária e/ou alternativa desenvolvidas por atores e movimentos sociais como lugares  de emergência e experimentação de práticas de democratização da comunicação pública.
·        As alianças recentes gestadas entre movimentos sociais, organizações midiáticas e setores governamentais nos processos de midiatização de ações de cidadania através da produção de mídias alternativas e/ou comunitárias e da intervenção no espaço das chamadas mídias massivas.
·        As noções de  “popular” e  “comunitário” e a perspectiva “interacionista” da comunicação dinamizadas em experiências comunicacionais e midiáticas no âmbito dos movimentos sociais e suas repercussões nas estratégias e  políticas de comunicação a serem gestionadas pelo Estado.
·        A reconfiguração das relações com o Estado na última década a partir da institucionalização das experiências de comunicação popular e/ou alternativa,  como a das rádios e televisões comunitárias, e as repercussões no debate em torno do caráter público e/ou privado da comunicação democrática.
·        A inclusão digital como agenda de cidadania das políticas públicas geridas pelo Estado como resultado da apropriação de tecnologias da comunicação, como a Internet, pelos setores populares e sua incorporação às estratégias de comunicação dos movimentos sociais.
·        A inclusão entre as reflexões de pesquisadores do Núcleo de práticas e projetos comunicacionais e midiáticos sobre os quais incidem as recentes políticas públicas derivadas das modalidades de gestão e participação populares implementadas, nas últimas duas décadas, pelos chamados governos populares e democráticos, como é o caso do Orçamento Participativo no âmbito do Partido dos Trabalhadores.
·        As políticas de identidade relacionadas à etnicidade, gênero, juventude, etc., como demandas por cidadania cultural e intercultural de atores e movimentos sociais e seus processos de inclusão/exclusão no marco das políticas públicas geridas pelo Estado.

·        As demandas contemporâneas por cidadania cosmopolita como uma das pautas recentes incluídas na agenda de democratização da comunicação pública.

 

Edgar Rebouças (UFPE/Intercom)
O Núcleo de Pesquisas de Políticas e Estratégias de Comunicações como espaço privilegiado de debates sobre Estado e Comunicação
Este artigo faz um levantamento do estado da arte dos debates sobre Estado e Comunicação presentes nos estudos apresentados no Núcleo de Pesquisas de Políticas e Estratégias de Comunicações da Intercom entre os anos de 2001 e 2005, bem como aqueles apresentados nos Grupos de Trabalho de Políticas de Comunicação e de Economia Política, em 2000. O que se observa é que tanto os antigos GTs como o atual NP se apresentam como local privilegiado e de vanguarda para as reflexões ligadas à temática deste XXIX Congresso. O fato de conter em sua ementa e seções pontos como democratização, legislação, regulação, direito à comunicação, relações de poder etc., tendo como referências teóricas fundamentais a economia política das comunicações, o espaço público e as indústrias culturais, faz com que os pesquisadores da área se sintam à vontade para explorarem temas como instâncias reguladoras, TV e rádio digital, emissoras públicas, controle social, políticas públicas, inclusão digital, relação Estado-grupos midiáticos, entre outros. A conclusão é que muitos dos trabalhos apresentados nos GTs e no NP ao longo dos últimos anos anteciparam debates de relevância nacional que ocupam atualmente os corredores do poder, mobilizam certos grupos de pressão/interesse e pautam a imprensa.

 

Eduardo Peñuela Canizal (Fapesp)
Autarquia mantida pelo Estado de São Paulo, a FAPESP tem a missão de estimular a pesquisa em todas as áreas de conhecimento, bem como a divulgação científica do sabe produzido nas universidades paulistas. Financia também bolsas de estudo e proporciona incentivos aos pesquisadores e às instituições de pesquisa que denotam qualidade acadêmica. Esta comunicação pretende fazer um balanço das políticas historicamente voltadas para o campo da comunicação e das prioridades adotadas nesta conjuntura

 

Erick Felinto (Uerj)
O Admirável Mundo Novo do Grande Irmão: Tecnologias Informacionais como Formas de Controle Estatal
O objetivo deste trabalho é realizar um mapeamento das possíveis configurações da questão sobre as relações entre Estado e tecnologias informacionais de comunicação a partir dos trabalhos apresentados no NP 8 do intercom entre os anos de 2000 e 2005.  Parte-se da hipótese de que o tema tem sido abordado em nosso meio eminentemente a partir de uma perspectiva de abstração teórica, com pouca preocupação de investigar os componentes empíricos que têm marcado as relações entre o Estado e o desenvolvimento das tecnologias digitais de comunicação no Brasil.  Exemplo disso é o debate sobre os padrões a serem adotados para a tecnologia da televisão de alta definição, no qual se pode notar uma participação muito reduzida dos nossos especialistas na área.  Em outras palavras, a partir de uma leitura preliminar, temos a impressão de que o tema Estado aparece no campo das novas tecnologias comunicacionais a partir, principalmente, das conceptualizações teóricas de caráter mais “apocalíptico”, baseadas em matrizes epistemológicas derivadas de autores como Michel Foucault e Gilles Deleuze (segundo os conceitos de “sociedades disciplinares” e “sociedades de controle”).  Por meio de um amplo inventário e cuidadosa análise dos artigos apresentados nos encontros do Intercom, pretendemos elaborar, assim, um mapa do imaginário que circula entre os pesquisadores da comunicação no que diz respeito a temas como vigilância, controle, tecnologias informacionais e participação do Estado na determinação de políticas para a difusão e inclusão digital.
Palavras-Chave: Estado, Tecnologias Digitais, Vigilância, Controle

 

Fernando de Tacca (Unicamp)
A presença das Ações e Relações do Estado nos Estudos Fotográficos
O objetivo dessa comunicação é fazer uma reflexão sobre a produção acadêmica que enfoque a temática sobre as relações entre o Estado e a produção imagética fotográfica. O mapeamento e a revisão bibliográfica dos trabalhos desenvolvidos com a temática irão preparar o terreno de
futuras pesquisas. O estudo sobre a utilização da fotografia em seus mais variados matizes pelo Estado perpassa a propaganda política, a publicidade oficial, as expedições científicas de entidades
governamentais, a ação de documentação fotográfica através de órgãos estatais, a criação de espaços culturais, a criação de instrumentos de censura em períodos autoritários, o culto à personalidade, o campo dos direitos autorais e do direito de imagem, a criação de acervos, a questão da memória social etc. Pretendemos enquanto núcleo de pesquisa fazer um esforço coletivo em atualizar os dados sobre a temática ao localizar os lugares e as questões colocadas por esses estudos.

 

Francisco Karam (UFSC/Intercom)
A Pesquisa sobre Tecnologias e Estratégias da comunicação: presença/ausência do Estado
Como coordenador do painel, a função é introduzir o tema e mediar as exposições e os comentários, atuando pontualmente. Assim, a intervenção buscará levantar aspectos sobre: a) a contribuição da pesquisa sobre as tecnologias da comunicação para a disseminação massiva de informações, democratizando o acesso ao acúmulo de conhecimento humano e propiciando mais participação dos cidadãos nas escolhas imediatas e nas decisões dos centros de Poder e de Saber; b) as possíveis Estratégias políticas, econômicas e técnicas adotadas por Estado, Universidades e instituições públicas e privadas para viabilizar a pesquisa e a disseminação de informação e de conhecimento; c) o papel das Universidades e sua relação com o Estado para adequar estratégias compatíveis com a evolução e a disseminação do conhecimento por meio de pesquisas tecnológicas; d) a presença e a ausência do Estado na produção de tecnologias do conhecimento e o financiamento de pesquisas: a TV Digital e as novas perspectivas de acesso à Ciência, à Educação e à Cultura.

 

Gaudêncio Torquato (USP / GT Marketing)
Processos Comunicacionais e as Imagens dos Poderes Instituídos
O Poder Executivo    
Falar dos processos comunicacionais dos Poderes Instituídos é falar da crise da sociedade política. Crise que se espelha na imagem desses poderes. Como se sabe, a imagem dos três Poderes Constitucionais - Executivo, Legislativo e Judiciário - reflete a frágil institucionalização política do país. Quando ouço uma crítica aos processos comunicacionais, pondero que a crítica que se faz é à administração pública. Falar dos processos comunicacionais é expressar a torrente de mazelas que solapam a estrutura do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o caciquismo, o mandonismo, a apadrinhamento, a burocracia, o poder invisível, a inação, a ineficiência, a improdutividade, o desleixo, a indisciplina, a ausência de planejamento, a falta de prioridades, a desarmonia dos conjuntos etc.
Essa é a razão pela qual a análise do comportamento dos Poderes deve prevalecer sobre o comportamento de sua comunicação. O que sua imagem reflete?
O Executivo se ressente da ausência de planejamento de longo prazo. As administrações, nas esferas federal, estadual e municipal, trabalham por ciclos de quatro anos. Os administradores costumam se esforçar para limpar o espelho que reflete sua imagem e borrar o espelho de seus antecessores. Bilhões de reais são jogados no lixo em função da falta de continuidade da administração. Não se trabalha, no Brasil, com a perspectiva de 15, 20, 30 anos. Os governos não são cobrados a dar continuidade às gestões dos antecessores e obras fundamentais são postergadas ou paralisadas.
Um conjunto de esqueletos ocupa os espaços nacionais. Este constitui  dos fatores da ineficiência dos governos e um dos eixos da precariedade dos serviços públicos. Os processos comunicacionais estão a serviço desse modo de agir. Em conseqüência, a comunicação refletirá a imagem do desleixo, da descontinuidade.
A isso se soma um conjunto de mazelas como  burocracia, inadequação de estruturas, corporativismo funcional, feudos que se instalam nas máquinas públicas executivas, brigas internas. E o poder invisível de que já nos falava Norberto Bobbio em O Futuro da Democracia. A máfia que se instala em todas as esferas do Poder Executivo assume um poder mascarado, o poder da corrupção, da propina, origem da atual crise política. Sabemos que existe em todas as esferas esse poder invisível capaz de arquivar processos, de patrocinar causas, de privilegiar grupos. A mídia começa a flagrar as mazelas. E a imagem da administração pública afasta o Estado da sociedade política. O  cidadão distancia-se da esfera pública.
A imagem do Executivo é de inoperância. Mais ainda: tem imagem autoritária, apesar da pressão social pela abertura e participação social.Os mandos, os sistemas autoritários prevalecem sobre a administração democrática e participativa. O conceito de   descentralização se alastra no mundo desenvolvido. No Brasil, avança a passos lentos.
Eficaz ou ineficaz; enérgico ou fraco; ágil ou lerdo: esta é a dualidade enfrentada pela administração pública. Outra dualidade diz respeito ao discurso e à ação. O país é verborrágico. Os cultores das imagens semeiam esta cultura. A administração pública é mais discursiva do que proativa.
Fascinados pelo seu próprio esplendor, embalados em seus sonhos de glória e reconhecimento, os dirigentes acabam estiolando programas, escudando-se no universo das imagens e das palavras. A imagem de presos amotinados, a imagem de bandidos ocupando morros, prevalecem sobre a imagem de proteção e segurança. E tais projeções modelam o perfil dos governantes.
O Poder Legislativo
No Poder Legislativo, a imagem institucional confunde-se com a de seus representantes. Parlamentares corruptos projetam seus erros sobre a imagem do Parlamento. Os Legislativos, nas esferas federal, estadual e municipal, são intensamente movidos pelas ferramentas do Executivo. Há um forte sentido imperial, de força, nos Executivos. Assim, a idéia de independência fica comprometida. Os legislativos estaduais desenvolvem imagens coladas a decisões utilitárias como aumento de salários, vantagens, aposentadorias.
Há muita ignorância social a respeito do papel do Poder Legislativo, até em função da ausência de projetos consistentes de comunicação institucional. Mais da metade, 60 a 70% da população brasileira, não sabe para que serve a Câmara dos Vereadores, a Assembléia Legislativa, a Câmara Federal ou Senado Federal. Urge atacar as causas que estão por trás desse desconhecimento. E, para arrematar as fissuras no espelho, a mídia massiva trabalha com a perspectiva da negação, dos erros, dos desvios.
O individualismo, o fulanismo, tem prevalência sobre o ideal coletivo. Os projetos pessoais antecedem os projetos sociais. A visão regional prevalece sobre a visão nacional. A mídia divulga que um deputado só trabalha às terças, quartas e quintas-feiras quando, na verdade, ele também desenvolve uma ação junto às bases políticas. O trabalho do parlamentar também abriga as comissões técnicas, mas a mídia cobra a produção de leis, muitas leis. Um país de instituições fortes tem poucas leis, como a Suíça. Mas a imagem do parlamentar que legisla em causa própria ganha mais força que a ação em favor da coletividade.
O Poder Judiciário
O Poder Judiciário ainda está distante do povo. É um Poder quase hermético. Por isso, o povo tem medo do Judiciário. A imagem é a de um poder distante, inacessível e dos ricos. Um desafio e tanto para quem trabalha na comunicação. O Judiciário simboliza a administração e a distribuição da justiça, do direito, a obediência à norma, o respeito ao Estado Democrático de Direito. E a população o teme. Só mais recentemente, este Poder começou a abrir as portas. Os juízes mostram que são humanos, não deuses do Olimpo. Ademais, maus juízes comprometem a imagem da instituição.
Portanto, as imagens dos Poderes refletem as fissuras de cada espelho. Outro aspecto da cultura dos Poderes aponta para o valor da exaltação, do auto-enaltecimento, coisa que faz parte do caráter nacional. O brasileiro gosta de ser aplaudido, admirado. O dirigente público quer se perpetuar e engendra um discurso de auto-louvor, fato que enfraquece o papel das instituições.
Além dessas questões que envolvem as relações entre os processos comunicacionais e a cultura das instituições, os processos de gestão, o padrão dos corpos diretivos, urge mapear outro conjunto de situações, entre os quais, a abertura das estruturas públicas à participação de grupos organizados, a democratização dos modelos de gestão, enfim, a inserção da visão social no processo de comunicação dos Poderes Públicos.

 
Graça Targino (UFPI/Intercom)
Comunicação científica no contexto da pesquisa:  sobre mediações e interfaces comunicacionais: presença / ausência do Estado
Parte-se do raciocínio fundamental de que a comunicação científica permeia todo o processo da pesquisa, cujo deslanchar está intrinsecamente vinculado às prioridades estabelecidas por qualquer nação. Isto porque, de forma unânime, teóricos da comunicação científica acordam que as atividades científicas e técnicas fazem emergir o conhecimento científico, o qual devidamente registrado e, portanto, preservado, dá origem à informação. Porém, trata-se de um ciclo inesgotável, haja vista que tais atividades só ocorrem mediante o fluxo informacional. Isto é, aa informação científica configura-se como a essência da ciência, responsável pelo processo desenvolvimentista das nações e dos povos.
Por outro lado, a comunicação científica, ou seja,  a comunicação que incorpora as atividades associadas à produção / disseminação / uso da informação, desde o momento em que o cientista concebe uma idéia para estudar e investigar até que a informação acerca dos resultados é aceita como constituinte do estoque universal de conhecimentos, a priori, restringe-se aos membros da comunidade científica. No entanto, assimilando a concepção da ciência como processo intrinsecamente social, é evidente que se a comunicação científica é essencial para qualquer pesquisador, precisa extrapolar tais limites para alcançar a população.
Como compartilhar os conhecimentos científicos com a sociedade, assegurando  mediações e interfaces comunicacionais, sem aproximar jornalistas e cientistas ou vice-versa? Decerto, se, indubitavelmente, cabe ao Estado delimitar a relevância ou não da pesquisa científica, em termos de investimentos, tipologias mais adequadas e áreas de estudo de maior demanda, é também incumbência sua favorecer, acompanhar e observar com atenção o desdobramento das mediações e interfaces comunicacionais.
Neste sentido, este paper discute o ciclo da representação do processo  de comunicação científica, para enfocar, com mais propriedade, as mediações e interfaces comunicacionais, ou melhor dizendo, a força da mídia no processo da comunicação científica no seu todo. Para tanto, mediante consulta documental, envolvendo autores individuais e governamentais, discorre-se sobre as medidas do Estado no sentido de mediar e favorecer as interfaces comunicacionais na expansão da comunicação científica até o grande público.

 

Guilherme Rezende (UFSJ/Intercom)
A Pesquisa sobre Comunicação Audiovisual: Presença/Ausência do Estado.
Nos últimos vinte anos e cada vez mais intensamente, a expansão da pesquisa no Brasil, em todos os campos do conhecimento, ocorre em íntima relação com a consolidação de programas de pós-graduação stricto sensu. O vigor dessa parceria entre pesquisa e pós-graduação revela-se também indispensável na área de comunicação. Do total de trabalhos apresentados nos congressos da Intercom, um número significativo refere-se a dissertações e teses em processo de elaboração ou já concluídas. Isso sem mencionar as dezenas de comunicações de bolsistas de iniciação científica que, em diferentes instituições do país, têm seu primeiro contato com a instigante atividade de produção do conhecimento.
Até meados da década de 1990, apenas cinco programas de pós-graduação ofereciam cursos de mestrado e doutorado em Comunicação. Atualmente, o número de programas credenciados, quase se triplicou total, conforme dados extraídos da página da Capes.
Grande parte da pesquisa realizada recebe apoio direto ou indireto das agências de financiamento federais- a Capes, o CNPq e a FINEP- e estaduais- as Fundação de Apoio, das quais a FAPESP se destaca pelo volume de recursos que libera. Seja por meio da concessão de bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado ou pelo financiamento de projetos de pesquisa, essas agências representam a principal – quando não a única, em algumas regiões-fonte de fomento das pesquisas nas várias subáreas das ciências da comunicação. No entanto, a demanda cada vez maior realça a insuficiência de recursos para custear os investimentos na pesquisa. Por essa, entre outras razões, sempre se reclama maior participação do Estado no apoio ao desenvolvimento da pesquisa no país, questão que reflete o eixo central da temática deste congresso da Intercom.
A área de comunicação visual, sobretudo pelo enorme impacto popular que os meios eletrônicos suscitam, atrai, ano a ano, um número mais representativo de pesquisadores.
Os expositores desta mesa vão justamente apresentar quadro da Pesquisa sobre Comunicação Audiovisual: presença/ausência do Estado. Com uma vasta experiência investigativa, referendada por uma consistente produção científica, cada um da qualificada relação de palestrantes vai dispor de um tempo de 20 minutos para a sua exposição. Ao final das quatro exposições previstas, dois comentaristas farão suas reflexões a respeito dos temas abordados.
É com uma grande honra, que apresento os nossos convidados, procedentes de distintas instituições e também de regiões diferentes do país, o que enriquece ainda mais esse painel descritivo da pesquisa na área de comunicação visual.
Da Faculdade de Comunicação da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, recebemos, com grande prazer a professora Magda Rodrigues Cunha, mestre em Comunicação e doutora em Lingüística e Letras. O tema de sua exposição é Rádio e Mídia Sonora, área de interesse prioritária em dezenas de obras que produziu nos últimos anos.
O segundo expositor é o professor Alexandre Figueirôa Ferreira, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Católica de Pernambuco. Doutor em Estudos Cinematográficos e Audiovisuais pela Universidade Paris III e mestre em Artes pela ECA-USP, o professor Alexandre vai tratar de um assunto constante em sua volumosa obra de pesquisa, Cinema, Televisão e Vídeo.
Ficção Seriada é o tema da preleção da professora Maria de Lourdes Motter, do programa de pós-graduação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, onde obteve o título de Livre-Docência, em 1999, com a tese Ficção e Realidade: a construção do cotidiano na telenovela e se doutorou em Ciências da Comunicação. Ex-coordenadora do núcleo de pesquisa em Ficção Seriada, a professora Maria de Lourdes Motter exibe em seu currículo um extensa relação de obras que produziu sobre o tema.
Mestre em Comunicação e Doutor em Antropologia Social, o professor Fernando Cury de Tacca integra o corpo de pesquisadores do programa de Pós-graduação em Multimeios do Instituto de Artes da Universidade de Campinas. Sua exposição vai tratar de um assunto ao qual se dedicou prioritariamente em sua carreira, a Fotografia, conforme se observa na volumosa produção científica presente em currículo.
Ao final das exposições, os professores Sérgio Dayrell Porto e Fernando Ferreira Almeida terão um tempo de dez minutos para cada um para comentários e reflexões acerca das questões levantadas pelos expositores.
O professor Sérgio Dayrell Porto, Curso de Comunicação Social do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), é doutor em Comunicação pela Universidade McGill do Canadá, onde também fez seu pós-doutorado. De sua expressiva produção científica, destacam-se livros, capítulos de livros e artigos e mais de duas dezenas de orientações de mestrado no programa de pós-graduação em Comunicação da Universidade de Brasília-UNB. Fernando Ferreira Almeida, mestre na área de Ensino da Comunicação pela UMESP, é diretor financeiro da Intercom desde setembro de 1993 e coordenador do curso de Comunicação Social com habilitação em Comunicação Mercadológica da UMESP desde fevereiro de 2003.

 

Gustavo Cimadevilla (Universidad Nacional de Rio Cuarto – Argentina)
Comunicación Virtual, Legitimación y Domínio
En un ensayo escrito en el amanecer del siglo nuevo, Gabriel Cohn se ocupó de A forma da sociedade da informação (2001) y en particular de la posición de dominio y relevo que esa dimensión de la información asume en el mundo contemporáneo.
Para el pensador, la información tiende a sobreponerse y subordinar a la comunicación. En su lógica, los procesos de selección condicionan las relaciones mediante una orientación básica con sentido de inclusión/exclusión, contrastando así con el sentido que se imprime en la comunicación a través de su carácter aditivo.
Esa tendencia creciente y transfiguradora opera también y fuertemente en los poderes instituidos del Estado y condiciona las instancias y modalidades en la que los actores ciudadanos pueden y deben actuar si pretenden constituirse como interlocutores válidos.
Es esa lógica la que puede augurar el “mundo feliz” de Huxley o por lo contrario confirma el pesimismo Orwelliano de “1984”?. Sobre qué bases el Estado se presenta para promover la comunicación? De qué modo opera esa racionalidad que parece contradecir los discursos que se preocupan por el avance de una mayor democratización y participación social?
Un análisis de los dispositivos concretos que han instalado los gobiernos municipales, provinciales y federales nos permite avanzar en la discusión del modelo de sociedad que se impulsa. Una batería de sitios web, links por doquier, direcciones electrónicas para consulta, 0800 con opciones múltiples, formularios digitales, códigos de barras, voces seductoras de rígido soporte e inalterable y monocorde tono y burocracia digital sin fin parece caracterizar la “modernización” a ultranza que se perfila como solución a las relaciones con el otro y la comunidad.
La tesis que en primera instancia se revela acusa a los poderes instituidos por promover una virtualidad que, más que ampliar las bases de las relaciones comunicativas, lo que logra es consolidar un dominio que se legitima solo por enunciación: el del “Estado virtualmente a disposición”. En el otro frente, mayorías digitalmente silenciosas siguen apostando a otras formas de hacerse visible. Esa contradicción de la modernidad avanzada requiere otras miradas y políticas si es que el poder se sabe, finalmente, que no es eterno y que se declama, a viva voz, como condición de servicio.

 

Irene Machado (USP/Intercom)
A pesquisa sobre as teorias da comunicação: presença/ausência do Estado
O ponto de partida para examinar a incidência da variável Estado na pesquisa de semiótica da comunicação foi o balanço das atividades do grupo desde a aprovação do Projeto de criação do NP em 2000. Consta deste balanço:
(1)     Perfil dos pesquisadores que submeteram trabalho considerando-se a formação profissional e a filiação institucional.
(2)     Temas dos trabalhos dentro das linhas de pesquisa em desenvolvimento.
(3)     Análise da presença do Estado do ponto de vista das demandas temáticas suscitadas regionalmente.
A hipótese preliminar, após a releitura dos 149 trabalhos apresentados em cinco edições do encontro do NP, tende a reconhecer que a variável Estado comparece nas pesquisas semióticas direcionadas para uma demanda muito bem localizada: a necessidade de compreensão das linguagens da comunicação, bem como dos códigos culturais, no ambiente urbano. Com isso se pode entender que os pesquisadores recorrem aos instrumentos das teorias semióticas para tratar do tema “comunicação em espaços públicos da vida urbana”. Acredita-se, assim, que há presença da variável em pauta. Do ponto de vista semiótico, porém, é possível problematizar esta presença uma vez que, face à dinâmica dos sistemas culturais, comunicação urbana define o caráter de um ecossistema não localizado. Neste caso, a variável estaria ausente. Isto é o que se pretende examinar e, posteriormente, demonstrar no painel a ser apresentado no ciclo. 

 

Ivone Lourdes de Oliveira (PUCMinas/Intercom)
Processos de disseminação de informações públicas:  tratamento  estratégico da comunicação.
Quanto mais a sociedade  se evolui no sentido de buscar a democracia e respeitar a cidadania, maior necessidade de transparência  apresenta-se  às organizações, especialmente às públicas. Essa postura reforça a importância de se estabelecer  relacionamento constante e planejado com os vários grupos da sociedade, a fim de promover a interlocução entre governo e cidadão, reforçando a função estratégica  da comunicação.
A referência prática utilizada nesse artigo é o planejamento do processo de disseminação de informações e dados educacionais produzidos por um órgão  governamental, no sentido de subsidiar a formulação e implantação de políticas públicas  e favorecer o avanço da democratização da educação no Brasil.
Essas informações ganham caráter estratégico para a gestão educacional, na medida em que disseminadas de maneira adequada contribuem efetivamente para a interlocução com os atores sociais. Por outro lado a análise se baseia na concepção de comunicação como processo interativo. Conforme Braga(2001) pensar a comunicação como processo de interação nos permite fazer uma leitura comunicacional das relações sociais específicas

 

João José Azevedo Curvello (UCB/Intercom)
Comunicação pública para além da comunicação política
A comunicação pública nas sociedades democráticas se apresenta sobre três grandes dimensões: comunicação de relacionamento (voltada para o cidadão-usuário do serviço público), comunicação de imagem (voltada para o cidadão-defensor do patrimônio de Estado) e comunicação política (voltada para o cidadão-eleitor). Um desafio que se apresenta é o da articulação da comunicação pública para além da comunicação política, numa perspectiva cívica.
Hoje, temas como a transparência entre Estado e sociedade civil; o incremento dos fluxos de difusão de informações e serviços públicos; a abertura de processos decisórios no Estado por meio da comunicação e das chamadas a discussões públicas; a comunicação interna, as culturas organizacionais e as relações de trabalho na área pública; a gestão de crises com a opinião pública; a consolidação das informações em um cenário de mídia pulverizada; entre outros, surgem como centrais para a compreensão dessa nova ordem comunicativa que se processa, por exemplo, nas articulações entre a comunicação publicitária, as políticas públicas de incentivos, a produção e circulação de notícias e a promoção de ações sociais.
Das teses apresentadas nesta mesa redonda, espera-se que, em sua diversidade, contribuam para nos ajudar a compreender as complexas relações entre Estado, sociedade civil e cidadão como marcadas ao mesmo tempo por processos transacionais, de controle estratégico, de equilíbrio entre criatividade e constrangimento/coação/sujeição e de diálogo

 

João José Azevedo Curvello (UCB/Intercom)
Comunicação Pública: ainda um desafio para os pesquisadores das Relações Públicas e da
Comunicação Organizacional
Em 2005, em palestra aos pesquisadores latino-americanos da área de comunicação, que teve como tema central o papel do setor público na democratização da informação, o então Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, registrou a existência de uma comunicação pública inconclusa. Ele assume uma atual falha do Estado em relação ao cumprimento de seu dever de informar a população e defende a necessidade de se tratar a inclusão digital como prioritária para viabilizar o acesso à informação pública. O Ministro também propôs um diálogo mais amplo entre o Estado e os Centros de Produção Intelectual, referindo-se às universidades, para que ações de desenvolvimento da comunicação pública sejam tomadas conjuntamente.
Diante disso, cabe observar que entre os pesquisadores do Núcleo de Pesquisa Relações Públicas e Comunicação Organizacional da INTERCOM, o tema vem ganhando espaço, com o crescimento do número de textos apresentados principalmente nos últimos três Congressos. Mas, na comparação com as pesquisas realizadas no âmbito das organizações privadas e mesmo do terceiro setor, ainda há um longo caminho a trilhar para a efetiva legitimação da pesquisa da comunicação na área pública. Isso se reflete, também, no ainda incipiente apoio institucional à pesquisa na área.
A apresentação, neste painel, destaca a necessidade de os pesquisadores centrarem seu foco, do ponto de vista pragmático, na compreensão dos mecanismos envolvidos nas campanhas públicas de conscientização, na contribuição para a racionalização de recursos aplicados às ações de comunicação entre Estado, sociedade civil e cidadão e no oferecimento de novas alternativas para efetivar a comunicação entre todos os atores envolvidos, de maneira a fortalecer a democracia pelo intercâmbio de informações e opiniões na esfera pública, pela transparência e pela ética. Do ponto de vista teórico, reforça-se o desafio de desvendar novos conceitos vinculados ao campo da comunicação organizacional, de construir uma nova teoria estratégica, notadamente para a comunicação na área pública, e de contribuir para o desenvolvimento de teorias e métodos capazes de transformar, na busca do diálogo e da simetria, os processos de gestão de relacionamentos entre Cidadão, Sociedade Civil e Estado.

 

Jorge Pedro de Sousa (UFP – Portugal)
Sistemas governamentais de comunicação: o caso português e a lógica do serviço público
O Estado Português construiu um dispositivo comunicacional que se estende por todos os órgãos de soberania. Esse dispositivo abarca todos os graus da administração, do Governo e da Presidência da República às juntas de freguesia. A Assembleia da República tem a ARTV (Canal Parlamento), com emissão exclusiva nas redes de televisão por cabo. Além disso, o Estado Português detém uma empresa de televisão e rádio (RTP), com o argumento de que presta aquilo que tem sido cunhado como “serviço público”, e uma participação na Agência Lusa, principal agência noticiosa portuguesa. Neste trabalho, procuraremos descrever, analisar e apreciar o dispositivo comunicacional do Estado Português, detendo-nos, em particular, na ideia de serviço público, e assumindo uma visão pessoal e de intervenção cidadã sobre os pontos atrás equacionados.
Palavras-chave: sistema governamental de comunicação; serviço público; Portugal;

 

Juçara Brittes (UFES/Intercom)
Vínculos íntimos dos processos de comunicação com as tecnologias da informação
O Estado, independente do conceito e acepções abordados, não se dissocia da pesquisa científica porque tanto a promove quanto a retrai, tanto a utiliza quanto a sonega, tanto respeita seus resultados quanto os desvia. No campo específico da comunicação é possível apontar vínculos ainda mais íntimos, dado que os processos comunicativos da sociedade contemporânea encontram seus pilares na convergência desses com as tecnologias da informação e que as práticas profissionais, as políticas e sistemas adotados encontram fonte de legitimação e inspiração nos paradigmas teóricos dessa rubrica do conhecimento.
É nesta perspectiva que se constitui a mesa redonda intitulada “A Pesquisa sobre as Teorias da Comunicação: presença/ausência do Estado”, com o propósito de contribuir com reflexões acadêmicas sobre o tema central do XXIX Ciclo de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

 

Luis Alberto de Farias (USP/Unicsul/Facasper/Intercom)
Ultrapassando as Fronteiras do Gueto Acadêmico
O crescimento do mercado de Comunicação em São Paulo tem levado à maior atenção por parte das instituições de ensino superior para a relação essencial entre esses dois campos. Seja pela necessidade de preparação de profissionais para atuação nos diversos segmentos profisionais – sejam midiáticos, sejam organizacionais – seja pela característica de o mercado de práticas profissionais ser tradicional fonte de estudos para a academia. Os preconceitos vêm sendo diminuídos à medida que mercado e academia tem procurado projetos conjuntos em benefício da busca pela comunicação excelente.

 

Luis Milanesi (USP)
A cooperação universidade-empresa: os caminhos percorridos pela ECA-USP
A Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo vem ampliando a cooperação com a empresa privada no sentido de compreender as demandas do mundo do trabalho, buscando alternativas pedagógicas que permitam aos profissionais da comunicação melhores oportunidades ocupacionais depois de formados. Esta comunicação pretende descrever alguns dos projetos em desenvolvimento, principalmente aqueles relacionados com as Organizações Globo e o Grupo Abril, além de avaliar seus resultados iniciais e suas potencialidades.

 

Luiz Carlos Iasbeck (UCB)
O Estado e as Teorias da Comunicação
Quando elegemos um rol de teorias para dar a elas o rótulo de  “Teorias da Comunicação” estamos, de certa forma, evidenciando nosso entendimento do que vem a ser Comunicação, seu campo de estudo, seus fundamentos, processos, métodos de pesquisa, etc... Ou seja, evidenciamos os fundamentos de uma ciência, responsáveis pela sua sustentação no concerto das demais ciências, referências primeiras e últimas nas abordagens científicas a fenômenos, objetos e processos  que se situam no espectro de seu interesse e especificidade.
As teorias que sustentam determinada ciência, juntamente com os métodos e processos que desenvolveu, constituem a sua episteme, seu corpo teórico e estão, portanto, a serviço da investigação e da pesquisa sobre seus objetos.
Poderíamos, como Foucault, entendê-las como paradigmas, pontos de referência para o fazer científico, mas também, como Popper e Peirce, percebê-las como arsenal indispensável à batalha das refutações e das asserções que estão, a todo momento, questionando  suas vulneráveis pretensões, ilações e conclusões de “verdade”.
Assim, se as Teorias estão a serviço da ciência, a ciência não seria mais que o conjunto de processos, fazeres de investigação nos quais agem os saberes, o conhecimento, resultado de percepções subjetivas e elaborações lógicas do pensamento racional.
Como bem afirma Mattelart , a ciência da Comunicação demarcou seu campo de pesquisa na encruzilhada de várias outras ciências. As disciplinas que a compõem não lhes são exclusivas, vez que se encontram intimamente ligadas às demais ciências, tais como as ciências sociais e antropológicas, às ciências cognitivas, à psicologia e, com algum destaque no tema desse Congresso, à ciência política, dentre tantas outras. Tal imbricação de objetos e interesses dá à Ciência da Comunicação um caráter eminentemente transdisciplinar, mestiço (como diz Michel Serres) e complexo (no entendimento de Morin).
Dessa forma, a configuração da comunicação como ciência assume um corpo híbrido, mutante e estrategicamente travestido, quando necessário, para dar conta de sua principal responsabilidade: entender e explicar as relações de troca, indispensáveis à sobrevivência biológica, social e psicológica  dos seres humanos. As relações políticas situam-se prioritariamente na dimensão social da comunicação.
A presença indisfarçável do Estado na vida dos cidadãos determina fortemente seus valores, convicções e comportamentos. Dentre tantas relações comunicativas, as relações políticas são talvez aquelas que mais fortemente pautam e sintomatizam a cultura de um determinado povo. Por isso, é impensável estudar comunicação social sem nos darmos conta da presença constrangedora do Estado, atuando na regulamentação e no controle das relações sociais, econômicas e políticas que se dão entre indivíduos de um dado território do qual se assenhora.
As teorias da comunicação estão pontuadas por limitações políticas, das quais o Estado é o mais contundente agente e, ao mesmo tempo, a mais visível vítima. A liberdade de imprensa, o jornalismo investigativo, os direitos do consumidor, o jogo de poder, os embates entre o público e o privado, todos essas são situações/problemas para as quais as teorias da comunicação não fornecem respostas prontas, mas sempre apontam, sugerem e direcionam soluções.       

 

Luiz Gonzaga Motta (UnB)
Poder simbólico e poder político
Em uma sociedade profundamente marcada pelas diferenças e pela exclusão social, a natureza da ação política do aparelho de Estado no Brasil é contraditória, como não poderia deixar de ser. O Estado é uma organização autoritária, mas heterogênea, conciliadora, permeável, sujeita à pressões políticas. Existe em um sistema político historicamente autoritário e conservador, que responde à estrutura de classes da sociedade brasileira. Mas é inegável que o Estado tem buscado, após a democratização do país (desde 1985 até hoje), equilibrar práticas centralizadas com os interesses dos diversos atores sociais. Conciliar práticas verticais de administração e tomada de decisão com os interesses públicos da cidadania.
Nos últimos 50 anos e particularmente nas duas últimas décadas, um novo componente de governabilidade passou a fazer parte do aparelho de Estado e do jogo de poder. Os três poderes constituintes do Estado brasileiro incorporaram técnicas e práticas de comunicação mediada como um recurso institucional estratégico (poder simbólico e político). Não há hoje um único órgão do aparelho do Estado que não tenha a sua assessoria de comunicação profissionalizada, prática mais antiga no Poder Executivo. Os outros dois poderes fizeram o mesmo, e mais: todos instalaram suas próprias mídias estatais profissionalizadas.
A profissionalização dessas práticas revela a luta pela visibilidade que ocorre hoje em todos os setores da sociedade brasileira. A luta pela visibilidade (“factóides”.) e pela “imagem” transformou-se no aspecto fundamental do jogo de interesses políticos. Todos os atores políticos se equiparam mercadologicamente para isso, desde os setores menos organizados e excluídos da sociedade brasileira até aqueles mais institucionalizados. As mudanças da relação entre o poder e a visibilidade e a administração da visibilidade mudaram o caráter da política brasileira contemporânea (telepolítica). O “estilo midiático” de governar e de fazer política permeia agora todos os poderes da república.
O Estado é um ator político que parece ter assimilado a telepolítica. Mas, como um Estado autoritário e centralizador e simultaneamente dependente de conciliações e articulações que respondem a pressões políticas diversas, suas atitudes e ações de comunicação mediada oscilam entre práticas e políticas autoritárias (controle) e democráticas (pluralistas). Oscilam entre atender ao interesse público ao qual necessita responder e aos interesses de diversos segmentos políticos aos quais precisa atender (acordos de governabilidade com os partidos e concessões político-eleitorais de toda ordem). Essas oscilações marcam o caráter paradoxal das atitudes e práticas comunicativas do Estado brasileiro, principalmente do Poder Executivo.
Minha exposição faz uma exploração preliminar dessas políticas públicas e práticas de comunicação do Estado brasileiro desde o contraditório. Examina brevemente o crescimento do aparelho de comunicação e de criação de visibilidade do Estado nos seus três poderes, concentrando-se no Poder Executivo. Procura observar essa institucionalização da comunicação mediada (poder simbólico) através dos conflitos entre uma vigilância cidadã sobre o Estado, por um lado, e as ações político-eleitorais e concessões populista-partidárias desse mesmo Estado, por outro lado

 

Luiz Martins da Silva (UnB)
Sociedade e agendamento midiático
O propósito dessa intervenção é o de situar alguns contextos em que a Sociedade pauta o Estado, por meio da mídia, demonstrando, em algumas situações, que é capaz de produzir eficientes estratégias de agendamento, entre elas, uma que denominaremos de “ação dramatúrgica”, para nos utilizarmos de uma das categorias de ação criadas pelo pensador alemão Jürgen Habermas, quando constrói uma escala estadial de ações, entre as quais, o coroamento se dá pela “ação comunicativa”, aquela baseada na argumentação, no consenso e no encaminhamento de proposições adotadas como justas.
Habermas, em seus diálogos com Weber, contrapõe às categorias de ação social e, entre elas, as ações sociais com relação a fins racionais, um conjunto de ações, quais sejam: ação teleológica ou estratégica; ação performática, ou dramatúrgica; ação normativa e ação comunicativa, esta última, a que busca não apenas o êxito em si, mas o êxito consensual respaldado num contexto argumentativo e que tem como fim a satisfação coletiva. Trata-se da famosa antinomia agir estratégico e agir comunicativo. Entretanto, na preparação do agir comunicativo, o agir dramatúrgico representa um momento em que os interlocutores ainda competem pela vitórias de suas proposições e, para isso, recorrem a uma criatividade caracterizada por efeitos estético-performáticos, por vezes, montando cenários comoventes nos espaços públicos físicos [ruas, praças, esplanadas] com vistas à obtenção de visibilidade midiática, ou seja, buscando, a partir de um suporte tangível a construção de significados simbólicos no abstrato plano da polêmica e, portanto, da esfera pública.
Pontuaremos, em nossa intervenção, algumas dessas “ações dramatúrgicas” envolvidas na advocacia (no sentido de advocacy) de uma cultura de paz, em contraste com a avalanche mercadológica dos conteúdos de mídia, na qual a representação da violência compõe o grosso das programações, especialmente, no meio televisão, o mais procurado quando se busca dar visibilidade a algum ‘drama’ (real ou ficcional). Consideraremos como exemplos, as ocasiões em que grupos e organizações pacifistas foram para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para compor em seus extensos gramados, cenários de sapatos e cruzes das vítimas da violência no Brasil. São situações em que a Sociedade busca constranger o Estado, colocando-lhe rente às suas portas, estendidos em seus adros, as provas materiais de uma realidade dramática e clamante de providências: políticas públicas. Este seria, portanto, um dos aspectos da atualidade brasileira, uma realidade dramática em que, de um lado, o crime organizado, literalmente, executa suas ações no espaço público para demonstrar poder e articulação, na sua estética de intimidação e vingança. As ONGs e movimentos sociais, por sua vez, no seu silêncio contrito e, por vezes, fúnebre, vão às praças, tal como um revival de las locas de la plaza de mayo.

 

Magda Cunha (PUCRS) – Rádio e Mídia Sonora
Escuta da Pesquisa sobre Estado e Comunicação
Um Levantamento sobre a Investigação em Mídia Sonora
As guerras e os usos políticos do rádio ainda pautam as investigações relacionadas ao Estado e Comunicação, no Núcleo de Pesquisa em Rádio e Mídia Sonora da Intercom. Escreve-se ainda porque abordar os usos do meio relacionados aos grandes conflitos mundiais ou interesses políticos é percorrer, no início do século XXI, toda uma trajetória cujas bases estão no começo do século XX. Uma “escuta” das produções científicas deste núcleo aponta para um forte interesse em analisar e recuperar esses fatos históricos e a presença do rádio, suas influências, usos diversos e impacto junto ao imaginário da audiência, levando a resultados políticos.
Paralelamente, há o relato de muitos casos locais, conteúdos de programação, influência dos comunicadores em diferentes Estados e consequentemente diferentes culturas. A presença do rádio no cotidiano e a estética radiofônica resultante de todas essas relações também são assuntos em destaque.
Os pesquisadores reunidos hoje em torno do Núcleo de Pesquisa em Rádio e Mídia Sonora da Intercom são os líderes de uma mudança significativa nas investigações na área nos últimos anos. Esta evidência pode ser observada tanto pelo elevado número de obras publicadas em conjunto, como por intermédio de levantamento realizado por uma das ex-coordenadoras do NP, Sonia Virginia Moreira. De acordo com a investigação, o status atual da pesquisa sobre o rádio no Brasil deve-se em boa medida à Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom. Em cerca de uma década e meia de reuniões durante os congressos da Sociedade, os pesquisadores conseguiram alterar um quadro de quase “indigência na produção científica para uma situação de intensa proliferação de estudos sobre um meio de comunicação que mantém sua força no País, independente da concorrência com outra mídia, em termos de audiência, alcance e adaptação tecnológica.

 

Manuel Carlos Chaparro (USP)
O Estado como regulador dos fluxos informativos
Mecanismos de Controle da Informação e da Cultura - O foco dos debates vai ser concentrado na atuação do Estado como entidade reguladora dos fluxos informativos e da difusão cultural na sociedade, através da legislação, dos subsídios e da seleção e/ou indução de conteúdos, etc.

 

Marcius Freire (CAPES)
A Fundação CAPES, vinculada ao Ministério da Educação, tem a finalidade de credenciar e avaliar os programas de pós-graduação mantidos pelas universidades de todo o país. Financia também a pesquisa, através da concessão de bolsas de estudo e de incentivos aos cursos que denotam qualidade acadêmica. Esta comunicação pretende fazer um balanço das políticas historicamente voltadas para o campo da comunicação e das perspectivas vigentes nesta conjuntura.

 

Margarida Kunsch (USP)
Por uma Política de Comunicação Governamental e a Contribuição das Relações Públicas
O sistema de comunicação governamental no Brasil é fortemente marcado pela supremacia da Propaganda/Publicidade e Assessoria de Imprensa. Falta uma política mais abrangente de comunicação, capaz de direcionar as ações comunicativas de forma integrada. A área de Relações Públicas, embora fazendo parte da estrutura organizacional é subestimada  no potencial de contribuição que poderia oferecer no tocante a um planejamento da comunicação institucional e pública. Este estudo apresenta uma visão panorâmica do sistema de comunicação governamental na esfera federal e propõe uma mudança de paradigmas da situação vigente. Destaca qual seria o papel das Relações Publicas em todo esse contexto, seus objetivos, princípios e fundamentos. Faz também uma breve retrospectiva das assessorias e secretarias de Comunicação Social no governo brasileiro ao longo da historiografia do País.

 

Maria Immacolata Lopes (CNPq/USP)
Políticas de Fomento do CNPq.   Campo científico da Comunicação e  sua institucionalização vista através do CNPq.
O texto pretende tratar da institucionalização dos estudos de Comunicação, a partir da noção clássica de “campo científico” de Pierre Bourdieu. Para isso, faz-se um tratamento macro e micro da política pública de fomento de CT&I do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a área da Comunicação . São expostos dados empíricos quantitativos e qualitativos, tais como: 1) critérios de avaliação de área quanto a  projetos de pesquisa através da concessão das diversas modalidades de bolsas e auxílios (bolsa produtividade, pós-doutorado, AT e IC) 2) critérios de classificação dos pesquisadores; editais para a área); 3) redefinição da TAC (Tabela de Áreas de Conhecimento), etc. Finalmente, o texto discute algumas propostas implementadas pela atual representação de área, a fim de avançar no processo de  acumulação de capital científico e tecnológico no campo da comunicação e de seu reconhecimento no campo científico tout court.

 

Maria Lourdes Motter (USP/Intercom)
A Incidência da Variável Estado nos Artigos do NP Ficção Seriada da Intercom.
Este artigo pretende recuperar qual a incidência da variável Estado nos trabalhos do NP Ficção Seriada da Intercom entre os anos 2000 a 2005. Com esse propósito serão analisados os 88 trabalhos apresentados no núcleo nesse período.
Para tanto iremos identificar a presença/ausência do binômio Estado e Comunicação com o objetivo de refletir sobre como o Estado Brasileiro se mostra nas análises e discussões que tomam como objeto de estudo a ficção seriada. 
A maior preocupação do Núcleo é produzir conhecimento sobre a ficção televisiva seriada, em particular sobre a telenovela, a partir de perspectivas que contemplem diversas áreas do saber, focalizando aspectos específicos, cada qual acrescentando olhares que vão ajudar a compor e a construir essas produções enquanto objeto de estudo científico.
Desse modo, a variável Estado dificilmente aparecerá como foco principal desses trabalhos, o que não quer dizer que ela esteja ausente. A hipótese é a de que sua presença se dê de forma indireta ou pressuposta, menos por intenção do pesquisador e mais por sua onipresença no produto ficcional, quando estudado em suas relações com a realidade.
A conseqüência disso é que a presença do binômio Estado e Comunicação, provavelmente, não se dará conforme os quatro eixos previstos para ancoragem do debate proposto pela Intercom, mas sim conforme essa variável se mostra a partir da ficção. Portanto, o Estado comumente aparecerá nas contextualizações, nas análises que se preocupam com as obras que realizaram resgates históricos,  nas convergências discursivas entre as tendências de políticas públicas e discurso ficcional, nas contribuições desse objeto para a sociedade e o Estado, entre outras.
Com essa análise retrospectiva pretende-se traçar um panorama das tendências recentes das pesquisas apresentadas no NP Ficção Seriada procurando perceber como a ficção suscita reflexões acerca da representação do Estado, de seu papel e grau de confiabilidade da sociedade nas suas instituições.  

 

Marialva Barbosa (UFF/Intercom)
Estado e Estudos de Jornalismo no Brasil: um balanço historiográfico e conceitual
O trabalho faz um relato crítico de alguns estudos que enfocam a questão do Estado na sua relação com o jornalismo, procurando visualizar a forma como conceitualmente esses estudos são estruturados. Analisando estudos advindos da área de comunicação, o trabalho concentra seu foco nas tipologias conceituais sobre as quais esses estudos são construídos. A partir dessa análise primeira, reflete sobre a importância de um olhar historiográfico nos estudos que tem os meios de comunicação, de maneira mais ampla, e o jornalismo como tema privilegiado de análise.

 

Mirian Rejovski (UCS/Intercom)
A Intercom pretende durante esse congresso realizar uma força tarefa com o objetivo de resgatar o que foi trabalhado em seus núcleos de pesquisa sobre as relações entre Comunicação e Estado no Brasil. O objetivo específico desse painel é reunir as contribuições elaboradas pelos coordenadores dos Núcleos de Comunicação Científica, Comunicação Educativa, Comunicação e Esporte e Folkcomunicação, analisando as interfaces comunicacionais dessas áreas. O uso das tecnologias no espaço educativo, o papel das mídias para a divulgação e incentivo ao esporte, as relações entre ciência e comunicação e a cultura popular são instancias analisadas de forma prioritária pelos núcleos aqui reunidos, devendo contribuir para a reflexão sobre o papel das mídias na sociedade atual.

 

Moisés Martins (SOPCOM / Universidade do Minho  – Portugal)
Do Funcionamento dos Media à Crise da Modernidade: o Espaço Público e os seus Simulacros.
A minha proposta associa o actual funcionamento dos media à ideia de crise da modernidade. O tema não é novo: por meados do século XIX, Tocqueville via como irreversível o divórcio entre crítica e opinião; e na Viena do princípio do século XX, à frente de Die Fackel, Karl Kraus garantia que o jornalismo comia o pensamento.
Fazendo hoje uma analítica da actualidade, Bragança de Miranda, considera a actual utopia tecnológica de um agora virtual como a forma final da sobrevivência simulacral do Espaço Público. É denunciado o velho esquema mítico que do Jardim do Éden à Torre de Babel, e à sua actual translação na ideologia da cibercultura, fantasia uma sociedade de conhecimento total e de comunicação universal.
Quando nos anos setenta do século passado Pierre Bourdieu escreveu «L’opinion publique n’existe pas», o que aí se jogava, a meu ver, era já a denúncia de uma ficção idealista e universalista de Espaço Público, uma ficção de que se alimentam os media, eles que, aliás, a criaram. Na mesma ordem de ideias, Daniel Bougnoux fala hoje da conivência fatal entre media, empresas de sondagens e políticos.
Indubitavelmente, os media não contribuem apenas para um fechamento da democracia, embora ele seja manifesto com a profissionlização da opinião e a vedetização dos opinionistas. Nos media também residem possibilidades, mesmo que o seu papel não deixe de ser de uma grande equivocidade, com o país real e os seus problemas concretos a não terem correspondência com a encenação que deles é aí feita. E os reguladores dos media, assinalados por alguns autores, por um lado o dinheiro (ou seja, o Mercado), por outro lado a política (isto é, o Estado), não me parecem estar à altura de explicar a actual estetização da política e do Espaço Público, convertidos num espaço agitado, excitado, sobreaquecido, que se esgota em emoção.
No meu entendimento, o eixo de sentido que conjuga a técnica (designadamente, as novas tecnologias da informação, do multimédia, às redes cibernéticas e aos ambientes virtuais) com a ética (um caminho normativo para acção) permite que se formule a questão estética, mas não permite resolvê-la. A dissolução da ideologia estética, de que falam hoje Paul de Man e Terry Eagleton, obriga a que seja considerado, num primeiro momento, o “bloco alucinatório”, que na actualidade a técnica compõe com a estética. 
A consideração deste eixo de sentido tem manifestos efeitos emancipadores e corresponde a um entendimento político da contemporaneidade. Estando privados de normas universais que nos destinem, vivemos um tempo em que os media não podem deixar de dizer a crise desta época, o seu mal-estar, a sua melancolia, embora também não possam deixar de figurar o horizonte de uma comunidade partilhada, sonhando com a redenção do humano, no combate por uma “democracia a vir”.

 

Nahara Mackovics (CEUBM) – Região Sudeste
Comunicação e Estado, um olhar da região sudeste.
A comunicação é uma ferramenta de suma importância e destaque no mundo contemporâneo. No universo acadêmico, a Comunicação não poderia ficar para trás e, tendo em vista esse "auge da comunicação", conseqüentemente, a demanda dos candidatos/vaga para o curso de Comunicação Social na região sudeste aumentou significantemente.
A partir do ano de 2000, muitas instituições de ensino superior implantaram o respectivo curso, com isso, muitos cursos já consolidados, tiveram de repensar a filosofia de ensino, estrutura, etc. Como exemplo, citaremos o curso de de Comunicação Social - Jornalismo / Publicidade e Propaganda do Centro Universitário Barão de Mauá, cujo objetivo é preparar (e inserir) o aluno para a realidade do mercado de trabalho altamente competitivo e exigente.
Para atingir o objetivo proposto, no início de 2002, o curso passou por reestruturação geral, a saber: implantação de novas estruturas curriculares, contratação de docentes, etc.
Na ocasião, também foram implantados vários programas extracurriculares de aprendizado prático, os quais propiciam a vivência profissional do aluno desde o seu ingresso na graduação.
Todas as atividades extracurriculares / extensão são orientadas por professores altamente capacitados e por técnicos dos estúdios e laboratórios do Núcleo de Comunicação.
Unindo corpo docente integrado e qualificado, infra-estrutura moderna com equipamentos de última geração, o curso vem atingindo seus objetivos no decorrer desses últimos anos, conquistando vários prêmios em festivais regionais e nacionais e inserindo os alunos no mercado de trabalho.
O ensino superior da região sudeste do Brasil, em especial na cidade de Ribeirão Preto, vem passando por mudanças e uma das áreas de maior destaque é a Comunicação. Atualmente, a cidade conta com cinco cursos de graduação em Comunicação Social e a oferta de vagas também aumentou significantemente.
Em contrapartida, tais mudanças geraram demanda de profissionais qualificados para atuar como professores e pesquisadores.
Em menos de dez anos, tamanho crescimento é contrário a oferta de vagas no mercado de trabalho, sendo assim, muitos profissionais migraram das empresas de comunicação para a universidade (seja como professor e/ou aluno) buscando especializações que lhes permitissem atuar neste novo nicho - alguns por gosto ela atividade de ensino, outros por ver nesta mudança uma nova alternativa para sobrevivência profissional.
O curso de Comunicação Social do Centro Universitário Barão de Mauá é consolidado e na cidade de Ribeirão Preto e região existem vários cursos de especialização e mestrado em andamento.
Diante do exposto, as Instituições de Ensino Superior devem investir na qualidade dos cursos e, sobretudo, na pesquisa e pós-graduação.
A iniciativa de realizar um Simpósio Regional de Comunicação (Intercom Sudeste) em Ribeirão Preto tem o propósito maior de discutir o que está sendo realizado nos cursos de Comunicação Social e trocar experiências com os demais estados da região Sudeste, analisando os processos de mudança e as características locais.
Além disso, adequando-se a proposta da nova diretoria da INTERCOM, será realizado balanço dos simpósios regionais no Congresso Nacional da entidade.
As mudanças no mercado e nos cursos superiores de comunicação da região, associadas às mudanças ocorridas no contexto político nacional, alteraram a relação entre Estado e Comunicação.
Nesse contexto, o Intercom Sudeste 2006, será um espaço de discussão e de reconhecimento destas características regionais, apontando os avanços e as peculiaridades que essa área de conhecimento têm na região Sudeste do Brasil.
A pesquisa em comunicação na região sudeste vem se fortalecendo, porém, ainda são poucos os eventos da área que conseguem propor uma discussão amadurecida que promova a articulação entre professores, pesquisadores, alunos, profissionais, instituições de ensino, mercado de trabalho e setor
público.
Atualmente, faz-se necessário promover a articulação desses sujeitos, visando o reconhecimento de uma identidade e o planejamento estratégico para o desenvolvimento de novos cursos de pós-graduação e novos projetos de pesquisa.
O Intercom Sudeste, certamente, trará para a cidade de Ribeirão Preto nomes de expressão nacional e regional da área da comunicação social para propiciar um intercâmbio de conhecimentos e de experiências acadêmicas, profissionais e públicas nesta área..
Através desse evento, pretende-se também incentivar a pesquisa local e propor uma nova articulação dos sócios da Intercom na regional, visando não apenas uma participação mais organizada nos congressos nacionais, como também a promoção de eventos científicos regionais.
No Congresso Nacional da Intercom em Brasília, será de grande valia apresentarmos a relação nem sempre pacífica entre Estado e Comunicação, numa área, muitas vezes, relegada ao segundo plano.

 

Narciso Lobo(UFAM)
Estado e Comunicação na Região Norte
A partir de diversos diagnósticos, retratando a relação Estado e Comunicação, na região norte, a presente esta intervenção pretende contribuir para o debate nacional, sobre o tema, inserindo especificidades, além de questões que são comuns a outras regiões brasileiras. Pretende-se, também, estabelecer as interfaces  das políticas de comunicação na Amazônia com os diferentes segmentos da sociedade, assim como discutir o ensino e a pesquisa em comunicação e seus impactos, nas últimas décadas, seja nos veículos, seja na sociedade amazônica como um todo.

 

Neusa Demartini Gomes (PUCRS) – Publicidade e Propaganda
A Propaganda Política e a Publicidade Eleitoral como instrumentos de comunicação persuasiva a serviço do Estado.
O objetivo deste estudo é mapear e avaliar as pesquisas apresentadas pela seção temática Propaganda Política que faz parte do Núcleo de Publicidade, Propaganda e Marketing do Intercom, cujo acervo conta com mais de 40 trabalhos selecionados, e que se configuram como relações entre Estado e Comunicação, entre os anos 2000 e 2005. O  tema tem sido abordado constantemente, já que a seção privilegia, não apenas uma perspectiva de abstração teórica, mas também estudos de casos. Dentre os estudos, salientamos vários, cujos aspectos provocam debates sobre os conceitos de Propaganda Política, Propaganda Eleitoral, História da Propaganda Política e Eleitoral, Campanhas Eleitorais que marcaram época, identidades culturais como elementos motivadores para as campanhas de Publicidade Eleitoral e Linguagem da Propaganda e da Publicidade Eleitorais.
Palavras-Chave: Estado. Eleições. Campanhas Eleitorais. Propaganda Política e Publicidade Eleitoral.

 

Raquel Paiva (UFRJ/Intercom)
Escola Popular De Comunicação Critica: Uma Nova Experiencia Jornalistica
O presente trabalho pretende apresentar e refletir sobre os resultados do primeiro ano de uma experiência empírica realizada na cidade do Rio de Janeiro a partir de uma proposta de política para a mídia na cidade cujo horizonte é de dez anos. Trata-se de um projeto de envergadura reunindo instituições públicas, entidades sindicais e veículos de comunicação como parceiros. A primeira turma foi formada por 42 jovens oriundos de bairros populares e periféricos.

 

Roberto Elisio dos Santos (UniIMES) e Waldomiro Vergueiro (USP)
O caminho para a pesquisa acadêmica sobre Histórias em Quadrinhos foi sempre difícil e repleto de preconceitos. Há algum tempo, essas barreiras contra o estudo da chamada Nona Arte têm sido superadas. No entanto, muito resta a ser feito, em todas as áreas do conhecimento, de forma a garantir que o estudo dos quadrinhos seja devidamente valorizado nas universidades brasileiras, onde guarda íntima relação com o campo de estudo da Comunicação.
Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo resgatar e avaliar os trabalhos apresentados no Núcleo de Pesquisa de Histórias em Quadrinhos da Intercom (associação científica que abriu importante espaço para o tema), no período de 2002 a 2005, apresentando suas principais características desses estudos (temáticas, métodos de pesquisa, resultados obtidos, aplicações realizadas e sua autoria). Pretende-se apontar o avanço alcançado pela pesquisa sobre quadrinhos no país, assim como suas deficiências.

 

Rosa Maria Dalla Costa (UFPR) – Região Sul
Estado e Comunicação na Região Sul: Desafios da Profissionalização
Esta exposição pretende apresentar um balanço dos principais aspectos da relação entre Estado e Comunicação na região Sul do país, a partir dos debates a serem realizados durante o Intercom Sul 2006. Inicialmente será feita uma contextualização histórica desta relação, destacando-se os momentos mais representativos desde o surgimento dos veículos de maior expressão regional até os dias atuais. Nesta contextualização, será inserida a história dos cursos de comunicação social e das iniciativas de pesquisa na área.
Em seguida, vai-se procurar fazer uma análise das características do Estado e Comunicação na região Sul a partir das ações públicas desenvolvidas, dos incentivos, dos conflitos e impasses vivenciados entre imprensa e poder público, das ações de classe, da atuação dos cursos de ensino superior  e das particularidades de cada um dos três estados.
Como em todo o Brasil, os meios de comunicação de massa sempre tiveram na região Sul uma estreita relação com o poder político. Tal relação se manifestou ao longo da história de diversas formas: os governos estaduais e municipais sempre foram os principais anunciantes nos veículos da região; muitos dos proprietários desses veículos ocuparam diversas vezes cargos eletivos nas diversas instâncias administrativas; profissionais atuam concomitantemente no setor público e privado para garantirem sua sobrevivência e são constantemente ameaçados ou impedidos de exercer livremente suas funções.
A partir da criação dos primeiros cursos de comunicação social na região, depois da segunda metade do século XX, esse cenário começa a se modificar e o setor passa gradativamente a se profissionalizar, respeitando-se obviamente as peculiaridades de cada um dos três estados. Todo esse processo se acelera ainda mais na década de 90, quando em um regime político democrático, há uma explosão de cursos superiores  no sul do país. O aumento do número de cursos de graduação não é acompanhado pelos cursos de pós-graduação, que embora também tenham aumentado no mesmo período ainda se concentram principalmente no Rio Grande do Sul. Da mesma maneira há uma retração do mercado de trabalho, várias sucursais e jornais locais são fechados, enquanto algumas agências de publicidade e propaganda são compradas por empresas internacionais.
O resultado de todas essas transformações que passam pelo poder político, pelo mercado de trabalho e pela formação dos profissionais de comunicação inseridos numa região com características sócio-econômico e culturais tão bem definidas, apontam novos contornos da relação Estado e Comunicação e deverão concluir a apresentação do presente texto.

 

Sandra Reimão (Umesp/Intercom)
Concurso de Contos da Revista Status: Um Caso de Intervenção do Estado, Via Censura, em Atividades Editoriais
O Estado pode intervir nas atividades editoriais de diversas formas: muitas delas buscam estimular a atividade editorial e o incremento da leitura (por exemplo, menos imposto para papel de edição, bibliotecas públicas, etc.); outras, buscam direcionar as atividades editorias através de apoios e prêmios a determinados livros; há ainda, especialmente em períodos não democráticos, a intervenção do Estado na atividade editorial pela censura.
Nesse estudo apresentamos a intervenção do Estado, pela censura prévia, em dois momentos de divulgação de resultados do Concurso de Contos da revista Status durante a década de 1970. Destacamos as estratégias utilizadas pela revista frente ao ato de censura. Correlatamente abordamos as dificuldades da pesquisa acadêmica em história do livro e do impresso.
Palavras chaves: literatura brasileira, censura, Brasil, década 1970.

 

Sebastião Breguez (Intercom)
A Folkcomunicação e o Estado - Um Balanço das Pesquisas Folkcomunicacionais e o Estado Brasileiro
O objetivo deste estudo é fazer balanço analítico da produção científica do Núcleo de Pesquisa em Folkcomunicação da Intercom sobre temas que abordem o Estado brasileiro nos últimos cinco anos. As pesquisas folkcomunicacionais abordam o Estado a partir do processo de comunicação projeto por seus governantes e gestores de políticas de comunicação. Isto se manifesta nas diversas formas de apresentar mensagens publicitárias dos projetos do governo. Busca analisar também os discursos dos governantes (Presidente da República, Ministros, membros do governo) através do que publicou deles na imprensa. Também o anedotário popular, as charges, a circulação de mensagens sobre o Estado/governo no espaço digital. E ainda a imagem projetada e refletida pelas camadas populares que interpretam ou reinterpretam atitudes do governo. Por exemplo: se o chefe de estado é antipático o povo usa a Queima do Judas, uma manifestação folclórica, como forma de manifestar a sua opinião sobre o governo. Neste sentido, algumas pesquisas do NP de Folkcomunicação estudaram a interface ESTADO/COMUNICAÇÃO POPULAR/OPINIÃO PÚBLICA.

 

Sebastião Squirra (Umesp)
A convergência da boa teoria com a boa prática
A comunicação e a tecnologia são irmãs gêmeas. Só a convergência da boa teoria com a boa prática permitem ao comunicador domínio para o acesso pleno na sociedade do conhecimento. Todavia, em nosso país as escolas de comunicação evitam a questão tecnológica pela sua tradição humanístico-filosófica, pela indisposição empresarial para com os vultosos investimentos imprescindíveis e   por repulsa ao “tecnicismo” que isto poderia representar. Estas razões imobilizaram a área, entregando-a a críticas de toda ordem. Rompendo esta realidade, algumas entidades vêm implantando parque tecnológico de forma justa, criativa e moderna, preparando seus formandos para a realidade social e empresarial dos dias atuais.

 

Sergio Mattos (UFBA)
O Controle Da Comunicação: Um Balanço  Sobre O Mecanismos De Censura No Brasil.
O objetivo deste texto é identificar os mecanismos de controle da comunicação, discutir a atuação do Estado como entidade reguladora dos fluxos informativos e da difusão cultural na sociedade, por meio da legislação, dos subsídios e da seleção e ou indução de conteúdos, apresentando um balanço da censura no Brasil.  Apesar de a censura oficial, formal e regimental ter acabado com a promulgação da Constituição de 1988, continuam a existir variadas e novas formas de controle que visam o controle do fluxo da informação e ou do seu conteúdo por meio da manipulação sutil da informação, quando a imprensa perde a capacidade de estabelecer diferenças e passa a trabalhar os fatos baseando-se em generalizações; por meio do constrangimento, da omissão (autocensura) e da indiferença. Data de 1706 a adoção de uma política sistemática do governo português para restringir a liberdade de imprensa no Brasil, começando pelo confisco de uma tipografia que funcionava em Recife. Desde o seu início a imprensa brasileira sempre teve duas opções: fazer o jogo dos poderosos e prosperar sobre a proteção dos governos autoritários ou se expor, quando independente, e tentar sobreviver a todos os perigos e ameaças. Foi assim no período colonial, durante o império e na republica. Todos os períodos governamentais da história brasileira têm sido marcados por atentados contra a liberdade de expressão e tentativas de se controlar a distribuição da informação e influenciar na produção dos conteúdos. Durante o Estado Novo (1937-1945) como no regime militar, de 1964 a 1985, o controle da informação foi exercido com força e muitos políticos, intelectuais e jornalistas foram presos e jornais empastelados. O exercício da censura no período pós-1964 se caracterizou como um dos mais fortes elementos de controle do Estado sobre os veículos de comunicação de massa. Durante este período vários escritores e artistas foram enquadrados de acordo com os termos da Lei de Segurança Nacional; foram proibidos no país mais 500 livros; e censura foi efetuada mediante lacônicos e secos bilhetes dirigidos às redações dos veículos de comunicação ou por meio de telefonemas dirigidos aos editores. Atualmente, apesar de a censura oficial, formal e regimental ter acabado com a promulgação da Constituição de 1988, continuam a existir variadas e novas formas de controle que visam o controle do fluxo da informação e ou do seu conteúdo por meio da manipulação sutil da informação, quando a imprensa perde a capacidade de estabelecer diferenças e passa a trabalhar os fatos baseando-se em generalizações; por meio do constrangimento, da omissão (autocensura) e da indiferença. Em síntese, pode-se concluir que os velhos e brutais métodos de perseguição, intimidação, multas pecuniárias e prisões, baseadas em leis draconianas e imorais, ainda são praticados em todo o mundo para eliminar aqueles que importunam ou pensam de modo diferente.

 

Silvia Borelli (PUCSP/Intercom)
Culturas Urbanas, Estado e Políticas Públicas
O NP COMUNICAÇÃO E CULTURAS URBANAS tem por objetivo elaborar uma reflexão sobre as culturas comunicacionais urbanas na contemporaneidade, tendo como fundamento a articulação entre diferentes áreas da pesquisa e do conhecimento por meio das quais a Comunicação estabelece interfaces. Os objetos privilegiados para a construção das perspectivas analíticas aqui concernidas permitem conexões com a temática proposta para o congresso INTERCOM/2006, ESTADO E COMUNICAÇÃO. Os temas gerais e específicos propostos pelo NP, desde sua fundação, em 2005 – comunicação e culturas urbanas, culturas juvenis, cotidiano, mídia e mercado, produção, consumo cultural e mediações, metrópoles e hibridismos culturais, imagens, sensóreos e imaginário urbano –, podem ser debatidos à luz do papel do Estado, de sua ausência ou presença, de sua eficácia ou insuficiência. A reflexão sobre as relações entre Estado e metrópole, Estado e culturas urbanas e juvenis, por exemplo, abre a possibilidade para um debate sobre políticas públicas e, também, sobre alternativas de ações e intervenções que se tornam visíveis e que ocupam espaços nos cenários urbanos e metropolitanos, a partir do vácuo provocado pelas ausências do caráter público ou mesmo por brechas que se manifestam nas trajetórias de consolidação e expansão estatais: ONGs, ações culturais, intervenções alternativas, entre outras.

 

Sonia Virginia Moreira (Uerj)
Sete Décadas de Política: Quem Obtém o quê, Quando e de que Forma
Em 2006 completam-se 70 anos do texto clássico do professor Harold D. Laswel sobre política, políticos e cidadãos. Publicado pela primeira vez em 1936 pela editora McGraw Hill em Nova York, o livro Política: quem obtém o quê, quando e de que forma resultou dos estudos de Laswell sobre técnicas de propaganda política na primeira Guerra Mundial e os seus efeitos na audiência (cidadãos). Essa condição o transformaria, em meio aos estudos sobre a propaganda, no autor de um dos cânones do campo da comunicação –  quem diz o quê, a quem, em que canal e com qual efeito – base das análises de conteúdo e das análises de recepção. Esta apresentação usa algumas premissas de Laswell para analisar as técnicas das políticas de informação e de comunicação do Estado.  

 

Susana Gastal (UCS)
O Núcleo de Pesquisa em Comunicação, Turismo e Hospitalidade nasceu dentro das Sessões de Comunicação Temas Livres, em especial de sua edição de 2003, coordenada pela Dra. Ada Dencker, quando a Sessão Temática 1 – Comunicação e Hospitalidade, mostrou uma consistente produção acadêmica. Em 2004, era aprovado o NP 19, para dar prosseguimento e aprofundar as múltiplas interfaces entre a comunicação, o turismo e a hospitalidade. Como consagrado na ementa do NP, também seria importante atentar para a especificidade da comunicação que promove a aproximação e a boa vontade entre visitantes e visitados, assim como a criação e a difusão de imagem institucional de destinos turísticos e complexos de hospitalidade, da sinalização urbana à produção de materiais como folheteria, revistas e literatura especializadas, ou sites.
Isto posto, podemos olhar os eixos de análise propostos por Marques de Mello, no documento base para o Congresso da Intercom, acrescentando-lhes a palavra turismo. Assim teríamos: (1) Políticas públicas de comunicação turística; (2) Sistemas governamentais de comunicação turística; (3) Processos comunicacionais dos poderes instituídos, para o turismo; (4) Mecanismos de controle da informação e da cultura, via propostas de turismo.
Nas duas reuniões já efetuadas do NP e considerando-se, ainda, a edição de 2003 dos Temas Livres, estes eixos estiveram presentes em muitos dos trabalhos apresentados, indicando que, como o senso comum considera, o Turismo e a Hospitalidade continuam submetidos a uma forte presença do Estado, mesmo sob a vigência do discurso neoliberal contemporâneo, que apregoa o estado mínimo. Em 2003, o artigo “Identidade e seus constructos: da destruição à construção pelo turismo” (Susana Gastal), analisava as implicações de campanha publicitária de divulgação do Brasil como destino turístico, assinada pela Embratur. Outro artigo, “O papel da hospitalidade e da mídia no planejamento turístico” (Lenadro B. Bruasadin), trazia implícito a presença do Estado, pois este continua sendo o agente mais importante quando se fala em planejamento turístico.
Em 2004, entre os trabalhos apresentados esteve “O Tempo na tessitura pós-moderna: entre o museu-acontecimento e o souvenir-memória” (Susana Gastal), analisando o deslocamento do museu como espaço público de negociação da memória, para o museu como um produto cultural (privado) no mercado, deixando em aberto as questões de memória e identidade social, obrigadas a buscarem outros espaços para sua construção de sentido. No mesmo sentido, os trabalhos “O gaúcho turístico do pampa” (Maurem F. Silva e Marcelino de Souza) e “A contribuição da Festa da Uva à imagem turística de Caxias do Sul: o olhar dos cartazes” (Alexandra Marcella Zottis) mostrava como folderes e cartazes de divulgação turística, em geral produzidos pelo poder público, podem ser um espaço de construção de identidades e, mais, como as identidades em si podem ser apropriadas como atrativos turísticos.
A relação do estado com o turismo, permeando os meios de comunicação, ainda esteve no trabalho “Canela: expansão urbana e turismo sob a ótica da imprensa local” (Norberto Hoffmann), e permeando a produção acadêmica, no artigo “Periódicos científicos em turismo – panorama evolutivo e caracterização da revista Turismo em Análise” (Mirian Rejowski e Carla Carderelli Minozzo), uma vez que a esta publicação científica é de responsabilidade de uma Universidade pública. Outros artigos discutiram a cidade como espaço de hospitalidade, nas suas implicações sobre as identidades locais (Rafael J Santos e Lucio Grinover) e sobre as expressões culturais, como o patrimônio arquitetônico (Sênia Bastos), a carecer de processos comunicacionais de interpretação, sob responsabilidade, na maioria dos casos, do poder público.
Em 2005, outros temas abordados permearam a presença do Estado, como o texto de discutiu a mini-série da TV Globo, A Casa das sete Mulheres, cuja produção local contou com o apoio da Secretaria de Turismo do RS. Duas pesquisas do ano de 2005 proporão artigos, para 2006, apresentando desdobramentos do apresentado no ano anterior, como a que analisou os sites turísticos de Ilhéus/BA (Julianna Nascimento Torezani) e a que analisou cartões postais do Rio de Janeiro, que exploram a imagem feminina em poses consideradas sensuais (Euler David De Siqueira et al). A primeira irá, agora, centrar-se nos sites mantidos pelo poder público e, a segunda, a polêmica deflagrada na cidade fluminense, quando a Câmara de Vereadores procurou inibir a circulação dos mesmos cartões postais, sob a justificativa que estariam promovendo o turismo sexual. O Congresso de 2006 ainda deverá contar com artigo discutindo o conceito turista cidadão, e as responsabilidades do Estado, no atendimento às demandas deste segmento de público.
Palavras-chave: Comunicação. Turismo. Hospitalidade. Comunicação Turística. Estado

Valério Britto (Unisinos)
Estado e comunicação: relações e barreiras
O vínculo Estado e comunicação vai além daquele que caracteriza a relação dos diversos setores econômicos com o ente estatal, não só no Brasil, mas nas sociedades contemporâneas em geral. Nesse sentido, pode-se pensar na atuação estatal como positiva ou negativa, não no rumo de uma valoração de seus efeitos, mas na definição de suas conseqüências. Será positiva se redundar no desenvolvimento de uma ação por parte de um agente público ou na obrigação ao privado de agir de uma dada forma. Diferentemente, será negativa se envolver o não fazer, impondo (especialmente aos agentes privados) que não se movimentem de uma dada direção. Assim, a partir da Economia Política da Comunicação e considerando-se a preponderância do papel do Estado no comportamento da mídia, formula-se o conceito de barreira à entrada político-institucional, um dos fatores condicionantes no posicionamento das indústrias culturais (ao lado da barreira estético-produtiva).
O Estado intervém na atividade midiática de duas formas, como empresário e como agente regulamentador. A barreira político-institucional processa-se desde a conduta dos órgãos executivos, legislativos e judiciários estatais e suas unidades geo-político-administrativas. Relaciona-se diretamente com estes organismos através da obtenção de posições diante de determinantes político-institucionais, tendo em vista suas atribuições de edição de diplomas legais, decisões em processos e atos administrativos, poder de polícia e procedimentos em geral, incluindo ações de infra-estrutura, regulação da concorrência, postura como poder concedente e opções frente à pesquisa e à tecnologia. A ligação pode dar-se indiretamente ainda, pois a situação pode ser alcançada através de negociação com empresa que conquistou uma decisão do Estado, o qual, neste caso, participa por este procedimento, bem como por permitir seu repasse. Quando o Estado outorga novas concessões ou permissões de telecomunicações, interfere no mercado e aumenta, de alguma forma, a disputa.
Nesta reflexão, é essencial o conceito de barreiras à entrada, considerada um conjunto de injunções dominadas pelas empresas líderes (na economia em geral), que servem como impedimentos para o acesso de novas corporações num mercado ou para que, ingressando, as demais companhias que compõem o setor não galguem as posições de liderança, com resultados internos e externos ao mercado em questão. Revelam-se as barreiras mais frágeis, permitindo a entrada de novos atores e até substituindo as primeiras colocações nos mercados, em momentos de mudança estrutural, como o atual, instabilidade que se potencializa no setor midiático e que revela as condições de concorrência existentes, devido à reconfiguração capitalista. Quanto à barreira político-institucional, em linhas gerais pode-se dizer que é determinada pela regulamentação. Para que seja configurada, é necessário que a regulamentação se traduza em posição que garanta ao agente econômico lugar privilegiado na disputa, dificultando a outros atores de ingressarem ou crescerem no mercado.

 

Vera Toledo de Camargo (Unicamp)
Estado, Esporte e Comunicação: Uma Reflexão sobre a Construção das Mediações Comunicacionais.
O artigo discute o papel do esporte enquanto um fenômeno presente na agenda política de qualquer sociedade/comunidade ou partido político e ao analisá-lo através dos seus signos e códigos mediados pelos meios de comunicação compreendemos as pulsões e emoções desencadeadas na sociedade e ao serem veiculadas pela Industria Cultural privilegiam a reprodução, mas não atentam para o fato da existência das múltiplas mediações possíveis.Apresentamos também uma trajetória histórica da utilização do esporte enquanto fenômeno comunicacional e a utilização do Estado, e seu papel na construção da cidadania.
Palavra chaves: esporte-cidadão/ comunicação pública / comunicação e esporte

 
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