INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E SUAS POSSÍVEIS GARANTIAS: CONTORNOS ACERCA DA EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL.

Veruska Sayonara de Góis (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

A informação é direito constitucional, que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado. O direito a informar relaciona-se com o fazer jornalístico; enquanto o direito de ser informado é premissa difusa da sociedade de obter informes. O trabalho investiga as garantias ao direito de ser informado, especialmente as processuais. Através de pesquisa bibliográfica, verifica-se um conjunto de garantias consubstanciadas em procedimentos como direito de resposta, ação ordinária, mandado de segurança, e ação civil pública, esta com objeto de obrigação de fazer, firmando a tutela específica do direito de ser informado.