TELEVISÃO DIGITAL NO BRASIL: NOTAS PARA UM DEBATE REGULATÓRIO

Juliano Maurício de Carvalho (Universidade Estadual Paulista); Patrícia Benetti Ikeda (Universidade Estadual Paulista); Flaviana de Freitas Oliveira (Universidade Estadual Paulista)

Com o decreto que determina a adoção do padrão japonês de televisão digital para o Brasil, assinado em 2006, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi dado início à contagem regressiva para o processo de digitalização da teledifusão nacional. A estréia da tecnologia em 2007, na cidade de São Paulo, revelou as fragilidades do processo de regulação e a ausência da participação da sociedade no debate público. Esta comunicação discute os elementos constitutivos do processo de decisão política e investiga as condições para a reestruturação da cadeia de valor do sistema televisivo brasileiro, de modo a entender como a implantação da televisão digital poderá favorecer o mercado radiodifusor nacional e os possíveis impactos para o cidadão.