CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA NO BRASIL: UM CONTROLE DEMOCRÁTICO

José Eduardo Elias Romão (Faculdade Direito UnB)

O trabalho pretende esclarecer O que definitivamente não é, não poderia ser e nem nunca será a denominada classificação indicativa. O Autor introduz a noção de paradigma para afirmar que tanto a auto-regulamentação quanto a censura correspondem a “modelos normativos” já definitivamente superados. Em seguida, esclarece o que foi a classificação indicativa de 1987 até 2002. Com destaque para os debates havidos na Assembléia Nacional e para a “aquisição evolutiva” que a gestão de José Gregori representou na definição da “Nova Classificação Indicativa”. Depois explica O que é classificação indicativa afinal: do conceito fundamental aos novos indicadores. Por fim, apresenta os elementos que dessa política pública um controle democrático sobre os meios de comunicação de massa.