GT: NP Políticas e Estratégias de Comunicações TV EDUCATIVA: NOVAS REGRAS, EXPANSÃO DO SISTEMA E CONTINUIDADE DE VELHAS PRÁTICAS POLÍTICAS Ivonete da Silva Lopes (Universidade Federal Fluminense)
ResumoA mudança na legislação da radiodifusão na segunda metade da década de 1990 permitiu às emissoras de televisão do Sistema Educativo de Televisão operar com totalidade de programação local, enquanto as emissoras comerciais passaram a ser vendidas em licitação. O que era para representar uma maior transparência no processo de concessões acabou criando uma alternativa para manutenção do modelo herdado do regime militar, ou seja, o uso das outorgas, agora, das TVs Educativas para beneficiar grupos políticos e religiosos. Palavras-chave: TV Educativa, regulação, concessão |