DIREITO À PRESERVAÇÃO DA IMAGEM E A NECESSIDADE DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM COMUNICAÇÃO: O CASO DA CAPA DO CADERNO “POLÍCIA”, DO JORNAL DIÁRIO DO PARÁ

Élida Fabiani Morais de Cristo (Universidade Federal do Pará)

Este artigo buscou trazer à tona a discussão acerca do direito à preservação da imagem, à intimidade e à privacidade, e o conflito desses direitos com o direito à informação. Procurei deixar claro o marco que define se algo é ou não um direito à informação: o interesse público, que determina se um fato pode ser noticiado ou se é assunto íntimo, privado de determinada pessoa, não podendo ser violado. A capa do caderno “Polícia”, do Diário do Pará, foi o corpo de trabalho escolhido porque representa a exploração da imagem de pessoas supostamente em nome de um lucro que a maior vendagem traz. Com a análise desse exemplo, procurei elucidar o porquê dessas práticas não estarem sendo fiscalizadas pela legislação em vigor, bem como a necessidade de se criar novas políticas públicas voltadas para a regulação da imprensa.