DANO MORAL E CENSURA, DEBATE SOBRE OS PROCESSOS਍ഀ CONTRA UMA CHARGE NA IMPRENSA GAÚCHA਍ഀ

Paula Casari Cundari (Centro Universitário Feevale); Maria Alice Bragança (Centro Universitário Feevale); Rafael Rodrigo da Silva (CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE)

Este artigo discute questões relacionadas ao campo do Direito e da Comunicação, enfocando a charge, como prática jornalística, e a abordagem de suas possíveis implicações com a ética jornalística, o dano moral, a liberdade de expressão e seus limites. Para isso, enfoca o caso de uma charge veiculada no jornal NH, em 2005, sobre a atuação da Brigada Militar em um protesto em Sapiranga e ao final de um jogo no Beira-Rio, em Porto Alegre, gerando 531 ações de dano moral. Com o objetivo de compreender as implicações da charge jornalística diante dos limites à liberdade de expressão, o estudo segue a metodologia qualitativa, buscando aprofundar a compreensão sobre as práticas jornalísticas, através da interlocução entre Comunicação e Direito. Entre outros autores, retomou-se Lage (2001), Romualdo (2000), Godoy (2008), Guerra (2007), Karam (1997, 2004) e Leclerc & Théolleyre (2007).