A REGULAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES NO BRASIL: CONSERVADORA OU LIBERAL? O CASO DA TV POR ASSINATURA਍ഀ

Rodrigo Garcia Vieira Braz (Universidade de Brasília)

No Brasil, existem hoje três pólos de interesses que se enfrentam no âmbito do processo de regulação das comunicações: o conservador, ligado aos radiodifusores, o liberal, vinculado aos interesses das empresas de telecomunicações, e o progressista, que defende os interesses dos movimentos em defesa da democratização das comunicações. Nesse sentido, este trabalho analisa os últimos debates acerca da regulação da tv por assinatura no país, com foco nas discussões do PL 29/07 e do PLS 182/09, que estão tramitando no Congresso Nacional. Buscamos compreender como os interesses em disputa têm se articulado para estabelecer um modo de regulação setorial e como as disputas entre as frações hegemônicas têm alterado o modelo consolidado na década de 1960.