OS IMPACTOS DA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL NA EFETIVIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS E NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA

Cristiano Aguiar Lopes (Câmara dos Deputados)

O trabalho analisa os impactos da promoção da transparência governamental na administração pública, sob os pontos de vista político e econômico. Aborda questões como a relação entre informação e interesse público e a importância da transparência para a promoção da accountability. Apresenta evidências econômicas da importância do acesso à informação pública para a melhoria das alocações de verbas públicas, não apenas sob o ponto de vista da prevenção e do combate à corrupção, mas também da melhoria na qualidade dos mecanismos de avaliação das políticas públicas. Também avalia o panorama legal e institucional brasileiro referente ao acesso à informação pública. Conclui que a promoção da transparência governamental é condição necessária à modernização dos mecanismos de gestão governamental, à promoção de melhoria na qualidade dos gastos públicos e à consolidação da democracia.