| DT8: DT 8 – GP Políticas de Comunicação e Cultura O CONGRESSO NACIONAL E AS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO: UM INVENTÁRIO DOS PROJETOS DE LEI SOBRE RADIODIFUSÃO EM DISCUSSÃO NO LEGISLATIVO Georgia da Cunha Moraes do Prado (Universidade de Brasília)
ResumoÉ tarefa do Congresso legislar sobre os serviços de radiodifusão. A legislação do setor é, no entanto, dispersa em instrumentos que vão desde resoluções de agências, passando por portarias ministeriais e decretos do presidente a leis anteriores à Constituição de 88. Ao longo dos anos, como se deu a participação do Congresso na discussão das políticas de Comunicação e quais os projetos de lei atualmente em discussão nas duas Casas legislativas.
Palavras-chave: Radiodifusão, Políticas de comunicação, Legislativo, Constituição Federal |