UMA POSSÍVEL RECONFIGURAÇÃO DO MODELO DAS RÁDIOS EDUCACIONAIS NA WEB EM FUNÇÃO DO PRECEDENTE JURÍDICO NO CASO ECAD - KBOING

Gustavo Guilherme da Matta Caetano Lopes (Faculdade Internacional de Curitiba)

O texto a seguir pretende discutir o uso das rádios educacionais na web como mediadoras da informação, a problemática sobre os direitos autorais de músicas transmitidas pelas rádios na web e como as rádios educacionais podem sofrer uma reconfiguração em seus bancos de dados e suas playlists com o novo acordo feito em fevereiro de 2010, entre a Radioweb Kboing e o ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, baseados na Lei Federal 9.610/98 e a geração de um precedente judicial para este tipo de causa jurídica.