CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE DOS SISTEMAS PRIVADO, PÚBLICO E ESTATAL DE RADIODIFUSÃO

Mariana Martins de Carvalho (Universidade de Brasília)

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de mestrado finalizada em 2009. O objeto é princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão presente no caput Art.223 da Constituição Federal. A pesquisa teve como ponto de partida a problematização dos conceitos de público, privado e estatal na formação do Estado e, posteriormente, no Estado Brasileiro. Além da conclusão conceitual acima citada, a pesquisa propõe duas possíveis classificação para o sistema de comunicação a partir da análise feita entre a regulamentação da comunicação, da educação e da saúde. A pesquisa teve aporte em diferentes áreas do saber como o serviço social, o direito, a sociologia e a comunicação, mas teve como base teórica principal a Economia Política da Comunicação e as teorias que fundamentam este pensamento.