A LEGISLAÇÃO DE RADIODIFUSÃO NO BRASIL E NA VENEZUELA E O VENCIMENTO DAS CONCESSÕES DE GLOBO E RCTV

Gláucia da Silva Mendes (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Sustenta-se neste artigo que, embora opostos, o fim da concessão da emissora venezuelana RCTV e a renovação das outorgas principais da rede de televisão brasileira Globo, realizados no mesmo período, são frutos de legislações moldadas por uma cultura política comum. A partir de uma reconstituição histórica da construção do marco legal e da configuração do setor de radiodifusão em ambos os países, evidencia-se que eles são perpassados por relações clientelistas entre o poder público e o empresariado, que politiza a administração do espectro radioelétrico e aparta a sociedade civil desse processo.