GEOGRAFIAS DO PÚBLICO E DO PRIVADO NA CONFIGURAÇÃO DE UM MARCO LEGAL PARA AS COMUNICAÇÕES

Sonia Virginia Moreira (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Passadas várias décadas, governos e parlamentos, aumentaram entre 2010 e 2011 o debate e a expectativa em torno do estabelecimento de marcos legais que se traduzam em uma necessária política para as comunicações no Brasil. Concebida por governo e empresas, mas também por aqueles segmentos da sociedade envolvidos no processo, tal política deverá convencionar direitos e formas de acesso à comunicação e à informação por comunidades heterogêneas. Gestores públicos e corporativos têm se movimentado na demarcação de posições por um outro ambiente legal das comunicações, agora imperativo por razões políticas (organização e fiscalização das concessões em ambiente multimídia) e de negócios (convergência digital + banda larga em expansão).