ACESSO, PARTICIPAÇÃO E DIREITO À COMUNICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.

Roseane Bezerra de Lima do Vale (Faculdade Fortium)

Pode-se dizer que o nível de desenvolvimento do direito à comunicação em uma sociedade reflete o grau de desenvolvimento da democracia naquele país. Dessa forma, este artigo estuda a Constituição Federal e o direito à comunicação tendo como fulcro o acesso e participação do cidadão nos meios de comunicação. O estudo aponta que a Carta Magna não ampara suficientemente o acesso e participação do cidadão nos meios de comunicação e indica que a base normativa brasileira no campo da comunicação não contribui o suficiente para o desenvolvimento e o fortalecimento da democracia brasileira.