DA CENSURA DE COSTUMES À CENSURA POLÍTICA: O EPISÓDIO DA “PORTARIA ROLHA”

Bernardo Felipe Estellita Lins (Câmara dos Deputados)

Neste artigo é examinado o episódio da “portaria rolha”, expedida em 1956 pelo governo de Juscelino Kubitschek com o objetivo de cercear o acesso à radiodifusão a Carlos Lacerda, jornalista e deputado federal pela UDN. São discutidas as circunstâncias que antecederam a publicação da portaria, os termos em que foi redigida e os efeitos alcançados. O contexto histórico e o marco jurídico são suscintamente cotejados com as circunstâncias atuais, para colocar em perspectiva as demandas sociais por maiores controles sobre a mídia, em particular as decorrentes da busca de garantias de respeito à diversidade e de pluralidade nos veículos de comunicação social.