DIREITO À COMUNICAÇÃO: HISTÓRIA, EVOLUÇÃO E DIREITOS CORRELATOS.

Roseane Bezerra de Lima do Vale (FACULDADE FORTIUM)

Desde o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU¹ em 1948 aos dias atuais, o Direito à Comunicação passou por intensas ebulições e transformações. Caminhou do conceito de Direito à Informação para as acepções de acesso e participação. Hoje, para que possa ser exercitado em sua plenitude pelos cidadãos nacionais, é preciso que, no mínimo, duas condições – entre muitas outras - sejam atendidas. Primeira: os direitos correlatos a ele devem estar reconhecidos no ordenamento jurídico nacional, tais como liberdade de expressão, direito à informação, entre outros. Segunda: o próprio Direito à Comunicação, em sua acepção de acesso e participação, deve estar positivado no regramento jurídico nacional. No Brasil, apenas a primeira condição foi atingida. A segunda encontra-se em processo de discussão.