XI Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul
ResumoID:DT01.1186-1


IJ: Jornalismo

CENSURA PRÉVIA” X DIREITO À INFORMAÇÃO:਍ഀ O CASO DO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO

Paula Casari Cundari (Feevale)

Resumo

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O artigo aborda a "institucionalização" recorrente de "censura prévia" através do Judiciário. A metodologia é estudo de caso da censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo, impedido de publicar sobre a operação "Boi Barrica" da Polícia Federal. A análise compreende o período de 31 de julho de 2009 a 1º de fevereiro de 2010, quando o jornal rejeitou o arquivamento da ação judicial movida por Fernando Sarney, da qual resultou a "censura prévia". O estudo examina também declarações de representantes do STF, dando conta da existência de "censura governamental", "censura estatal" ou "censura judicial", termos utilizados pelos ministros. O caso é registrado a luz do direito à informação, relacionando teorias da área do Direito com o campo da Comunicação, com destaque para as questões relacionadas à liberdade de expressão e de imprensa e ao direito constitucional à informação.


Palavras-chave:  Jornalismo, Direito, Liberdade de Expressão, Censura Prévia, Direito à Informação
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