FANSUBS, GRUPOS DE LEGENDAS E A QUESTÃO DA LEGALIDADE DO CONTEÚDO PRODUZIDO PELO CONSUMIDOR.

Bruno Henrique Marques de Mendonça (Universidade Tuiuti do Paraná)

O presente artigo tem como objetivo discutir a questão da legalidade da produção dos grupos de legendas, pessoas reunidas para traduzir filmes e episódios de séries, disponibilizando as legendas gratuitamente na Internet. Para isso foram compiladas informações sobre a atuação de órgãos antipirataria que retiraram do ar sites que disponibilizavam legendas de séries e filmes. Para entender a ilicitude da produção dos grupos de legendas, foi realizado um levantamento sobre as leis que regulamentam o direito autoral no Brasil. O objetivo central deste trabalho pretende discutir a prática de fansubbing e a relação desta com os canais de TV por assinatura e os grandes estúdios detentores dos direitos autorais das séries de televisão.